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PL 134/08 – Programa Parque-a-Parque
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RESOLUÇÃO No 09 DE 26 DE MARÇO DE 2013 (PROJETO DE RESOLUÇÃO No 07/13) (VEREADORES FLORIANO PESARO – PSDB, JOSÉ POLICE NETO – PSD, RICARDO NUNES – PMDB, NABIL BONDUKI – PT, NATALINI – PV, RICARDO YOUNG – PPS, MARCO AURÉLIO CUNHA – PSD E GEORGE HATO – PMDB) Dispõe sobre a criação, no âmbito da…

PL 585/2009 -Equipamentos de Segurança e Outras Normas para Ciclistas
PROJETO DE LEI 585/2009 do Vereador Gilson Barreto (PSDB) “Dispõe sobre o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º – Poder Público Municipal, por meio dos órgãos competentes, promoverá o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas na Cidade de…

PL 655/09 – Altera lei do Sistema Cicloviário – Substitutivo da CCJ
NOTA: Este substitutivo foi publicado em 18/06/2011 no DOC (p.134) e altera o projeto original 655/09. Veja como ficará a lei 14.266 caso este substitutivo seja aprovado. SUBSTITUTIVO Nº ???? DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 655/09 Altera a Lei nº 14.266, de…