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PL 223/10 – altera código de obras – bicicletários em escolas
PROJETO DE LEI 223/2010 Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) “Acrescenta o item 16.2.4 à seção 16.2 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, o Código de Obras e Edificações, de modo a estabelecer a obrigatoriedade de implantação de estacionamentos de bicicletas nas escolas públicas ou particulares localizadas…
Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Mobilidade é direito para quem?
O cicloativismo precisa ser Antirracista O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março e representa um marco na agenda global de direitos humanos. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, a data recorda a memória do Massacre de Sharpeville, ocorrido na África do Sul…
[1991] – Lei 11.005 – bicicletários em parques municipais
LEI N. 11.005, DE 18 DE JUNHO DE 1991 Dispõe sobre local para guarda de bicicletas e triciclos, nos parques municipais (Projeto de Lei n. 316/89, do Vereador Marcos Mendonça) Luiza Erundina de Sousa, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal,…
[1995] – Lei 11.745 – Passeio Ciclístico Ecológico do Brasil
LEI N. 11.745, DE 12 DE ABRIL DE 1995 Institui o “Passeio Ciclístico Ecológico do Brasil” como evento do calendário turístico oficial do Município de São Paulo (Projeto de Lei n. 698/93, do Vereador Hanna Gharib) Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber…
