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PL 282/04 – Ciclovia Itaquera-Guaianases
PROJETO DE LEI 282/2004 do Vereador Beto Custódio (PT) “Institui a “Ciclovia Itaquera-Guaianases”,a ser implantada nas margens do prolongamento da avenida popularmente conhecida como Radial Leste,atualmente em construção. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica instituída a “Ciclovia Itaquera-Guaianases”,a ser implantada nas margens do prolongamento da avenida popularmente conhecida como Radial…

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PROJETO DE LEI 134/2008 do Vereador Adilson Amadeu (PTB) “Institui, no Município de São Paulo, o “PROGRAMA PARQUE-A-PARQUE”, e da outras providenciâs. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal, o “Programa Parque-a-Parque”, circuito ciclístico e de caminhada entre parques. Parágrafo único – O Programa Parque-a-Parque que trata o…

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DECRETO Nº 51.622, DE 12 DE JULHO DE 2010 Regulamenta a Lei n° 15.094, de 4 de janeiro de 2010, que institui a Rota de Ciclo- Turismo Márcia Prado, na região entre o Grajaú e a Ilha do Bororé, passando pela Área de Proteção Ambiental Municipal – APA Bororé-Colônia, no Município de São Paulo….

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PL 268/12 – Bicicletas elétricas e emplacamento
PROJETO DE LEI 268/12 do Vereador David Soares (PSD) “Dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas e bicicletas movidas por tração humana, e fixa outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º O proprietário de bicicleta elétrica deverá anualmente licenciar a utilização do ciclomotor para transitar nas ciclovias…