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DECRETO Nº 37.651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 Regulamenta a Lei nº 12.044, de 17 de abril de 1996, que institui a “Semana da Bicicleta”, e dá outras providências. CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º – A “Semana da Bicicleta”,…
PROJETO DE LEI 173/04 – CAMARA do Vereador Nabil Bonduki (PT) “Dispõe sobre a articulação do transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros, disciplina a implantação de bicicletários e paraciclos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta: Art 1º – Esta lei tem por objetivo possibilitar a…
LEI Nº 12.044 – DE 17 DE ABRIL DE 1996 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DA BICICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n. 1.356/95, do Vereador Aurélio Nomura) Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que,…
PROJETO DE LEI 527/2009do Vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) “Altera o item 13.3.4 do Anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art. 1º O item 13.3.4 do Anexo I da Lei 11.228, de 25…
PROJETO DE LEI 282/2004 do Vereador Beto Custódio (PT) “Institui a “Ciclovia Itaquera-Guaianases”,a ser implantada nas margens do prolongamento da avenida popularmente conhecida como Radial Leste,atualmente em construção. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica instituída a “Ciclovia Itaquera-Guaianases”,a ser implantada nas margens do prolongamento da avenida popularmente conhecida como Radial…
DECRETO n° 35.860, de 6 de FEVEREIRO de 1996 Regulamenta a Lei n° 11.005, de,18 de Junho de 1991, e da outras providencias. PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1° – os parques públicos municipais com grande freqüência de ciclistas, que tenham…