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PROJETO DE LEI 134/2008 do Vereador Adilson Amadeu (PTB) “Institui, no Município de São Paulo, o “PROGRAMA PARQUE-A-PARQUE”, e da outras providenciâs. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal, o “Programa Parque-a-Parque”, circuito ciclístico e de caminhada entre parques. Parágrafo único – O Programa Parque-a-Parque que trata o…
Ciclocidade – Política de Privacidade (Provisória – Necessita Revisão) OBJETIVO DA POLíTICA DE PRIVACIDADE O objetivo desta política de privacidade é explicar quais tipos de informação a Ciclocidade coleta de seus Associados, e esclarecer o uso que é feito de cada uma destas informações. Além disso, esta política apresenta os métodos de segurança da informação…
DECRETO Nº 54.058, DE 1º DE JULHO DE 2013 Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art….
PROJETO DE LEI 204/09 – CÂMARA do Vereador Penna (PV) “Acresce ao disposto no Art. 5º da Lei Municipal 14266 de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta: Art. 1º – Acresce um…
PROJETO DE LEI 585/2009 do Vereador Gilson Barreto (PSDB) “Dispõe sobre o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º – Poder Público Municipal, por meio dos órgãos competentes, promoverá o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas na Cidade de…
LEI Nº 10.908 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 (Projeto de Lei n.381/89 – Vereador Walter Feldman) DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CICLOFAIXAS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Eduardo Matarazzo Suplicy, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de…