Boletim Sistemas Seguros #17 – setembro/2025

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Velocidade em pauta

A lei atualmente em vigor permite que sejam regulamentados limites de velocidade de 60 km/h em certas vias urbanas. Se um motorista atropela um pedestre a 60 km/h, a chance de morte é de 98% e, ainda assim, esse motorista está dentro da lei. Com a mensagem “Se a velocidade da lei é a que mais mata, a lei precisa mudar”, a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga está lançando uma campanha bastante provocativa, buscando envolver a sociedade no debate sobre a readequação dos limites de velocidade em vias urbanas, conforme proposto pelo Projeto de Lei 2789/2023. (PL das Velocidades Seguras, vídeo da campanha)

As chances de morte em um atropelamento a 50 km/h são oito vezes maiores que no caso de o impacto acontecer a 30 km/h. “Não estamos falando de opinião, estamos falando de ciência”, afirma Adalgisa Lopes, presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais. Calcula-se que o excesso de velocidade seja responsável por um terço das mais de 30 mil mortes anuais no trânsito brasileiro. (Portal do Trânsito)

O Governo Federal realizou uma consulta pública relacionada ao Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano. O documento, que serve como orientação para a definição das velocidades máximas nas vias do país, está em processo de atualização. A experiência de cidades brasileiras que já implementaram limites mais baixos de velocidade mostrou queda significativa nos sinistros de trânsito e na poluição, com um impacto baixíssimo nos tempos de viagem. (UOL)

A gestão de velocidades foi destaque no 83º Encontro Nacional dos Detrans, realizado entre os dias 9 e 12 de setembro em Foz do Iguaçu. O evento reuniu gestores e especialistas em segurança viária. O coordenador de multas e educação para o trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Julio Pellizzon, enfatizou a importância do Projeto de Lei 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”. (Portal do Trânsito)

Um relatório sobre os efeitos da implementação generalizada do limite de 32 km/h (20 milhas por hora) no País de Gales mostrou mudanças no comportamento dos motoristas e ganhos em segurança. Nas vias anteriormente com limites de até 48 km/h (30 milhas por hora), o número de vítimas caiu 26,2% no primeiro ano de vigência do limite seguro. (ETSC, em inglês)

Segurança viária no Legislativo

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados poderá obrigar concessionárias de rodovias a custear 30% das despesas médicas relacionadas ao atendimento hospitalar das vítimas de sinistros de trânsito nas vias sob sua gestão. De acordo com o Projeto de Lei 3419/2025, essas empresas deverão também investir continuamente em fiscalização, melhorias na sinalização e campanhas educativas. (Portal do Trânsito)

O Senado Federal aprovou um projeto que torna inafiançáveis os casos de homicídio cometidos por motoristas dirigindo embriagados, sob efeito de drogas ou praticando racha. A alteração se daria por meio de modificações na legislação que trata de crimes inafiançáveis e/ou hediondos. A proposta, que teve origem no próprio Senado, segue agora para a Câmara dos Deputados. (Portal do Trânsito)

A Política Nacional de Prevenção e Redução da Velocidade no Trânsito é o objeto do Projeto de Lei 3442/2025, que propõe medidas para reduzir progressivamente os limites de velocidade em áreas urbanas e rodovias. Tal Política contemplaria a criação de zonas de acalmamento de tráfego em locais próximos a escolas e hospitais, a instalação obrigatória de controle de velocidade em trechos de maior risco e o incentivo à mobilidade segura, com priorização do transporte não motorizado. (Portal do Trânsito)

Tensões entre individual e coletivo

O crescimento acentuado no uso da motocicleta, seja ela própria ou por aplicativo, acelera o colapso do transporte público coletivo no país. A análise é de Dante Rosado, gerente sênior da Vital Strategies, que observa um ciclo vicioso. “A deterioração do transporte público leva mais pessoas a optarem pelo transporte individual, como a motocicleta. Esse movimento, por sua vez, enfraquece ainda mais o sistema de transporte coletivo”, alerta o pesquisador. (JC)

Uma nova pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que 48,8% dos domicílios do país possuíam ao menos um automóvel em 2024. Em 2016, essa proporção era de 47,6%, havendo, portanto, um crescimento de 1,2 ponto percentual em oito anos. Quanto às motocicletas, 25,7% dos lares possuíam ao menos uma em 2024, um crescimento de 3,1 pontos percentuais em relação a 2016, quando havia motos em 22,6% dos domicílios. (JC)

Além de dobrar para R$ 2 bilhões o valor anteriormente anunciado de seus investimentos no Brasil, a empresa 99 fechou uma parceria com o Ministério da Saúde na qual irá oferecer locomoção gratuita a pacientes do SUS, nos casos em que forem realizar cirurgias, consultas e exames marcados por meio do programa Mais Especialistas. No plano piloto inicial da empresa, 49 hospitais públicos serão contemplados. (O Globo)

Retratos da segurança viária

Dados do Detran-PE, atualizados até agosto último, mostram que a frota de motocicletas em Pernambuco já supera a de automóveis em mais de 30 mil unidades. De acordo com relatório da entidade, a virada nas estatísticas se deu em abril deste ano. A tendência é impulsionada principalmente por cidades do interior do estado. Da produção nacional de motocicletas no mês de agosto, as de baixa cilindrada correspondem a 78,6%. (JC)

Segundo um levantamento da organização Aldeias Infantis SOS, elaborado a partir de informações do DataSUS, 121.933 crianças e adolescentes de até 14 anos foram internados no Brasil, em 2024, vítimas de sinistros de trânsito. Isso corresponde a 14 internações a cada hora, em média. Entre as causas das lesões, a violência viária ocupa o terceiro lugar, atrás apenas de quedas e queimaduras. (Portal do Trânsito)

Estudo realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária avaliou o desempenho de cada estado brasileiro em questões relacionadas ao tema. Foram considerados aspectos como condições das rodovias, gestão de trânsito, educação e fiscalização, entre outros. As análises se basearam em dados públicos e utilizaram a metodologia IRIS – Indicadores Rodoviários Integrados de Segurança, desenvolvida pelo próprio Observatório. (ONSV)

Em São Paulo

Está aberta a consulta pública para o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP). Trata-se de uma estratégia estadual que articula diferentes órgãos em torno do propósito de reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030, conforme os objetivos da ONU. O PSV-SP segue o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e se orienta pelos conceitos de Visão Zero e Sistema Seguro. A consulta pública vai até 19 de outubro. (Cetran)

O Infosiga, sistema de informações sobre sinistros de trânsito do Detran-SP, passou por atualizações. O chamado Infosiga 3.0 inclui novos recursos e opções de visualização dos dados sobre a violência viária no estado de São Paulo. Entre outras funcionalidades, conta agora com um mapa de calor indicando os principais pontos de risco, rankings das vias com mais sinistros em cada município paulista e o custo estimado das ocorrências nos últimos 12 meses, calculado com base em metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (FSP)

Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo revela que os processos de crimes de trânsito no estado subiram de 2.655 casos em janeiro de 2025 para 3.192 em julho, um aumento de 20,2%. Crimes de trânsito são delitos graves como conduzir sob efeito de álcool ou outras drogas, homicídio, lesão corporal culposa, omissão de socorro, entre outros, e são tipificados como tais no Código de Trânsito Brasileiro. (Estadão)

Dados do Infosiga mostram aumento de 12% nas mortes em ocorrências de trânsito envolvendo motos na cidade de São Paulo, na comparação entre julho de 2025 e o mesmo mês de 2024. No estado, o Infosiga registrou queda de 10% nas mortes com motos, na comparação entre esses meses. (Jornal de Brasília)

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