Carta-Compromisso pela Garantia do Direito de Equidade e Paridade de Gênero na Construção de uma Mobilidade Urbana para Todas as Pessoas
Para a plena observância dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, que incluiu em seu parágrafo terceiro a construção de uma sociedade livre, justa e solidária para a redução das desigualdades sociais e com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e dos direitos e garantias…