Ciclocidade participa de eleições para o Conselho Municipal de Política Urbana neste domingo
No próximo domingo (20/8), acontecem as eleições para 22 representantes titulares e suplentes de onze segmentos da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico de São Paulo como instância de participação popular, o Conselho Municipal de Política Urbana foi criado com a intenção de institucionalizar a participação da população nas decisões tomadas pelo poder público. Dentre seus objetivos estão acompanhar a execução da Politica de Desenvolvimento Urbano do Município, debater e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico e debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras.
O CMPU difere de outros conselhos participativos por ser deliberativo em vez de apenas consultivo. Desta forma, tem voz direta em questões como os gastos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), fundo que tem como objetivo financiar investimentos na cidade e dos quais 30% devem ser destinados à implantação de sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres. Também são discutidos lá Lei do Zoneamento, Código de Obras, Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) e Operações Urbanas.
A Ciclocidade fez campanha massiva em 2014 para que parte do Fundurb fosse alocada para este fim e participa do CMPU desde 2015. Para esta eleição, terá como titular Carlos Aranha, ex-diretor de Participação e atual conselheiro do próprio CMPU, e como suplente Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo. Embora a candidatura da Ciclocidade no segmento Movimentos de Mobilidade Urbana não tenha concorrência, é muito importante votar para conferir maior legitimidade aos representantes eleitos.
Mais informações sobre o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e o processo eleitoral podem ser encontradas neste link.
Como votar
Qualquer pessoa pode votar. Basta levar documento oficial de identificação original com foto e ter o número do título de eleitor (ou o próprio documento). O título eleitoral deve estar em situação regular no TRE-SP. Os locais de votação podem ser conferidos neste link.
Votação para o Conselho Municipal de Política Urbana
Domingo, dia 20 de agosto, das 9h às 17h
