O que as candidaturas à Prefeitura propõem para a mobilidade sustentável na cidade de São Paulo?

Confira a análise feita de acordo com os programas de governo

Analisamos os programas de governo registrados pelas candidatas e candidatos no site do Tribunal Superior Eleitoral*, suas entrevistas e sabatinas, e procuramos o que está sendo proposto para garantir o direito à mobilidade a toda a população paulistana. Usando como parâmetro os objetivos e as ações apresentadas na nossa Carta-compromisso com a Mobilidade Sustentável, mostramos nesse infográfico quem traz propostas transformadoras, avanços importantes, propostas incipientes que trariam pouca mudança ou até mesmo, retrocessos?

Em resumo, a maior parte das candidaturas propõem melhorias à infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte público. Por outro lado, as candidaturas trazem poucas propostas concretas para tornar o trânsito mais seguro. Para reverter esse quadro, precisamos que mais candidaturas assinem nossa Carta-compromisso – até agora, apenas Altino, Boulos e Tabata assinaram.

Metodologia de análise dos programas de governo

Foi definida uma metodologia de análise na qual foram atribuídas pontuações aos programas de governo, conforme sua aderência às 29 ações prioritárias** apresentadas na Carta-Compromisso com a Mobilidade Sustentável, elaborada por organizações de mobilidade de São Paulo. Cada ação individual possui o mesmo peso e somou a cada candidatura uma pontuação de acordo com os seguintes critérios: 

+3 quando apresenta propostas concretas para atendê-la;

+1 quando apenas menciona a ação;

+0 quando não menciona a ação;

-3 quando apresenta propostas contrárias à ação.

Além do programa de governo oficial cadastrado no TSE, também foram consideradas entrevistas e sabatinas realizadas com as candidatas e candidatos. As falas sobre mobilidade urbana abordadas nesses momentos foram incluídas na avaliação quando traziam propostas concretas (contrárias ou a favor da ação) que não fossem contraditórias com o programa de governo oficial.

A análise foi realizada por 3 pessoas, em três etapas: na primeira, os 9 programas de governo cadastrados no TSE* foram divididos entre os três integrantes para uma primeira análise integral de cada programa em face às 29 ações prioritárias; na segunda, as propostas de diferentes candidaturas para uma mesma ação foram comparadas com o objetivo de padronizar os critérios de classificação das propostas; na terceira, as pontuações foram calculadas para cada plano de governo e cada ação e, então, somadas para cada um dos 6 grandes objetivos. O detalhamento dos resultados da análise, com as pontuações de cada programa de governo em cada ação, pode ser conferido neste link.

* O candidato Bebeto Haddad não foi analisado pois em sua página de candidato do TSE não consta nenhum arquivo de programa de governo (consulta realizada pela última vez às 15:30 no dia 30/09/2024)  

** A lista das ações pode ser encontrada ao final deste post

Resumo da avaliação de cada candidatura

Altino Prazeres – PSTU

Consideramos o programa de governo superficial e pouco abrangente, trazendo propostas concretas apenas no objetivo “Redução dos tempos de velocidade”, com a redução de distâncias entre moradia e trabalho e a promoção da intermodalidade entre o transporte coletivo e os modos ativos. Nos demais temas o candidato traz apenas menções superficiais ou nenhuma abordagem, como é o caso de “Trânsito Seguro” e “Governança da mobilidade”.

Datena – PSDB

Consideramos o programa de governo pouco ousado e superficial, apontando para avanços concretos em 2 dos 6 grandes objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso, mas também com um ponto de retrocesso. Os destaques estão nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento” e “Enfrentar a emergência Climática”, enquanto o grande ponto de retrocesso está na posição contrária à Tarifa Zero no transporte coletivo. O objetivo “Implantação de infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo” é tratado com superficialidade e há uma clara insuficiência de ações relativas aos objetivos “Trânsito Seguro” e “Governança da Mobilidade”.

Guilherme Boulos – PSOL

Consideramos que o programa de governo tem potencial transformador para a cidade, na medida em que traz propostas concretas para 5 dos 6 objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta Compromisso. O destaque principal está no objetivo “Redução dos tempos de deslocamento”, para o qual apresenta caminhos claros para reduzir a distância entre moradia e trabalho, redistribuir o espaço viário para pedestres, ciclistas e ônibus e favorecer a intermodalidade com o transporte coletivo. O programa também se destaca no objetivo “Investimentos públicos”, por apontar para a universalização da Tarifa Zero; no objetivo “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, por apresentar ações concretas de implantação de faixas, corredores e terminais de ônibus; no objetivo “Enfrentar a emergência Climática”, por se comprometer com a transição do transporte público para matrizes energéticas limpas; e no objetivo “Melhorar a Governança”, tanto por comprometer-se com a implantação e fiscalização dos instrumentos de remuneração da nova licitação de ônibus quanto por apresentar ações para melhoria das condições dos entregadores de bicicleta. Por fim, no objetivo “Trânsito Seguro”, o programa apresentado pelo candidato é insuficiente e superficial, não trazendo nenhuma proposta concreta.

João Pimenta – PCO

O programa de governo do candidato se abstém quase totalmente de discutir a mobilidade na cidade. A única menção positiva vem ao apontar a universalização da Tarifa Zero no transporte público, porém com superficialidade. Além disso, o candidato propõe um retrocesso claro no objetivo “Trânsito Seguro”, ao se posicionar contra a aplicação de multas. Nenhuma ação positiva é mencionada em relação aos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento”, “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, “Trânsito Seguro”, “Emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”.

Marina Helena – NOVO

O programa de governo da candidata se abstém quase totalmente de discutir a mobilidade na cidade. Não há nenhuma proposta concreta e as raras menções aos temas são superficiais e insuficientes para configurar qualquer avanço mínimo nos 6 objetivos da mobilidade sustentável.

Pablo Marçal – PRTB

Consideramos o programa de governo do candidato um retrocesso. O projeto apresentado não traz propostas concretas em nenhum dos objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso, apenas mencionando superficialmente alguns temas e ainda trazendo retrocessos em 3 ações, a saber: a intenção de liberar as faixas de ônibus à direita para veículos privados com mais de um ocupante, trazendo impacto negativo à infraestrutura do transporte coletivo; a liberação da conversão à direita no sinal fechado (mencionada diversas vezes em sabatinas e entrevistas, mas inexistentes no plano de governo), prejudicando as travessias de pedestres; e a redução na aplicação de multas de trânsito, contribuindo para o aumento de mortes e a piora na segurança viária. Há uma ausência total de ações positivas em três objetivos: “Trânsito Seguro”, “Emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”. 

Ricardo Nunes – MDB

Consideramos o programa de governo tímido, superficial e contraditório em alguns aspectos, com poucos apontamentos concretos de avanços e algumas ações que representam retrocesso. As propostas concretas aparecem apenas com relação à implantação de corredores e faixas de ônibus e aumento da permeabilidade do solo. Entretanto, o projeto traz a forte intenção de expansão do espaço viário destinada ao transporte motorizado individual, como duplicações, pontes e novas vias, inclusive a extensão da Marginal Pinheiros, o que configura um retrocesso nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento” e “Emergência climática”, por estimular o uso do automóvel particular e impermeabilizar o solo. Há uma clara insuficiência de ações relativas aos objetivos “Investimentos Públicos” e “Governança da Mobilidade”.

Ricardo Senese – UP

O programa de governo é superficial e pouco abrangente ao tratar dos temas da mobilidade sustentável presentes na Carta-compromisso. O candidato apenas menciona ações para os objetivos “Redução de tempos de deslocamento”, “Investimentos públicos”, “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, mas não apresenta caminhos concretos. Já para os objetivos “Trânsito Seguro”, “Enfrentar a emergência Climática” e “Governança da Mobilidade”, não há ações propostas, ou são muito superficiais.

Tabata Amaral – PSB

Consideramos que o programa de governo da candidata representa um grande avanço para a cidade, uma vez que apresenta propostas concretas para 3 dos 6 objetivos da mobilidade sustentável presentes na Carta Compromisso. Os destaques estão nos objetivos “Redução dos tempos de deslocamento”, com incentivo à intermodalidade e a redistribuição do espaço viário para modos ativos e coletivo; “Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo”, com a proposta de melhora no sistema de informações para o usuário do transporte público e no objetivo “Enfrentar a emergência Climática”, com a ampliação de áreas verdes e arborização. No entanto, a candidata apresenta um programa insuficiente e superficial nos objetivos de “Trânsito Seguro” e “Governança da Mobilidade”.

Lista completa das ações propostas na Carta-compromisso com a Mobilidade Sustentável para candidaturas à Prefeitura de São Paulo 

As 29 ações, listadas a seguir, dividem-se em 6 grandes objetivos: Redução dos tempos de deslocamento (3 ações); Redistribuição de investimentos públicos para os transportes coletivo e ativos (3 ações); Implantação de Infraestrutura para Pedestres, Ciclistas e Transporte Coletivo (7 ações); Trânsito Seguro (4 ações); Enfrentamento da Emergência Climática (5 ações); e Melhorar a Governança da Mobilidade (7 ações). 

Redução dos tempos de deslocamento:

• Diminuindo as distâncias entre os locais de moradia e trabalho e outras atividades;
• Redistribuindo o espaço viário com prioridade aos modos de transporte ativos e coletivos;
• Favorecendo a intermodalidade entre deslocamentos a pé e de bicicleta com o transporte público.

Investimentos públicos:

• Elevando e regionalizando o investimento em modos de transporte ativos e coletivos;
• Universalizando a Tarifa Zero por meio de fontes de receitas extratarifárias e da reorganização do sistema de financiamento do transporte coletivo;
• Reformulando a política de bilhetagem do transporte público coletivo.

Infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo:

• Construindo e reformando calçadas, sobretudo em áreas periféricas;
• Ampliando e fazendo a manutenção contínua do sistema cicloviário, sobretudo em áreas periféricas;
• Implantando faixas exclusivas, corredores e terminais de ônibus, para qualificar a rede de transporte coletivo;
• Implantando e reformando travessias, com o objetivo explícito de estimular o deslocamento a pé;
• Disponibilizando informação adequada e atualizada ao usuário de transporte coletivo;
• Implantando um sistema público de bicicletas compartilhadas, integrado ao transporte coletivo e atendendo toda a cidade. 
• Melhorando a iluminação para pedestres e ciclistas.

Trânsito Seguro:

• Adotando ações para reduzir as velocidades praticadas pelos veículos;
• Retomando a produção e divulgação de dados sobre ocorrências de trânsito com vítimas;
• Alinhando as políticas de segurança viária aos princípios de Sistemas Seguros e Visão Zero.
• Promovendo a fiscalização.

Enfrentar a emergência Climática:

• Desestimulando o uso de automóveis e motocicletas;
• Implementando ações de monitoramento e controle de fontes emissoras de poluentes;
• Aumentando a permeabilidade do solo urbano, com foco na infraestrutura para modos de transporte ativos e coletivos;
• Ampliando as áreas verdes e a arborização, com foco nos bairros com menor cobertura vegetal por habitante;
• Cumprindo a meta de transição da frota de transporte público municipal para matrizes energéticas limpas.

Governança da mobilidade:

• Fortalecendo e descentralizando o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT);
• Reunificando a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT);
• Implantando um portal de dados públicos e atualizados sobre mobilidade urbana;
• Estruturando um setor dedicado à mobilidade a pé dentro da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) com equipe e verba próprias;
• Implantando e fiscalizando os instrumentos previstos no novo contrato de ônibus com ampla participação social;
• Implementando as políticas de incentivo ao uso de bicicletas previstas pelo Programa Bike SP
  (Lei nº 16.547/2016);
• Promovendo ações específicas para melhorar as condições de entregadores em bicicletas e motocicletas.