Boletim Sistemas Seguros #5 – setembro/2024

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Responsabilidade do poder público

“É preciso tirar o peso sempre jogado na população. O poder público precisa assumir o seu papel em estimular a responsabilidade sobre a segurança viária e a preservação de vidas.” O alerta é de Dante Rosado, gerente sênior da Vital Strategies, ao comentar os dados preliminares de mortes no trânsito em 2023, publicados pelo Ministério da Saúde neste mês. As análises indicam um aumento de até 8% em relação a 2022, totalizando 36.593 mortes evitáveis. (JC)

A comoção geral a cada queda de avião contrasta com a apatia da opinião pública diante das mortes no trânsito que, segundo levantamento da Abramet/RS, mata 27 vezes mais que os desastres aéreos. Foram 2.908 vidas perdidas apenas nas rodovias federais contra 110 mortes em sinistros da aviação nos seis primeiros meses deste ano. (JC)

Há também o problema da subnotificação. Os dados do Renaest, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, usados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para balizar suas ações, diferem bastante das informações do Ministério da Saúde. As informações do DataSUS sobre mortes em 2022 se revelaram 54% maiores que as do Renaest, que trabalha com dados recebidos dos Detrans e outros órgãos regionais. (Portal do Trânsito)

No Estado de São Paulo houve aumento de 24,3% no número de mortos pelo trânsito entre fevereiro e julho deste ano em comparação com mesmo período do ano passado. Os dados são do Infosiga. Segundo especialistas, isso é resultado do afrouxamento das políticas de segurança viária. (Estadão)

O trânsito é o segundo fator mais importante entre as causas das deficiências dos nossos atletas paralímpicos: 46 dos 255 competidores da delegação brasileira (18%) são vítimas da violência viária. Como terceiro país que mais matou no trânsito em 2023, segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil segue garantindo seu lugar nesse infame pódio. (FSP)

Perspectivas de mudança?

A Senatran anunciou a frase que norteará as campanhas educativas de 2025: Desacelere. Seu bem maior é a vida. Com referência direta à redução de velocidades, ela inova em relação às anteriores ao abordar um tema específico. Houve expressiva participação popular nessa escolha, com mais de um milhão de votos registrados. (Agência Gov)

“A redução da velocidade em vias urbanas, principalmente as expressas, deveria ser levada a sério como política pública capaz de reduzir o número de mortos e feridos graves.” A opinião foi defendida no editorial da Folha de S.Paulo, um dos maiores jornais nacionais. Mesmo a impopularidade deste tipo de medida entre eleitores, argumenta o periódico, “não deve eclipsar ações que salvam vidas”. (FSP)

O editorial aparece em um contexto em que as candidaturas à prefeitura da capital paulista com maiores chances de vitória vêm tratando o tema das altas velocidades de maneira pouco assertiva ou, em alguns casos, de forma abertamente contrária. Reportagem do UOL havia perguntado a cada uma delas suas posições sobre radares, faixas azuis para motociclistas, ciclofaixas e viagens compartilhadas por moto, dentre outros temas relacionados à mobilidade urbana. (UOL)

Mortes que poderiam ser evitadas

Mais de cem ruas e avenidas do Recife ficaram sem fiscalização de velocidade por mais de um ano devido a entraves nos contratos de licitação. Os radares começam agora a ser religados e o número de faixas monitoradas deverá praticamente dobrar, mas foram registrados sinistros nesses locais durante o período sem fiscalização. (JC)

Após a morte de duas mulheres em rodovia federal nas proximidades da capital pernambucana, moradores da região se mobilizaram para cobrar ações efetivas do poder público para a redução de velocidade. Eles pedem a instalação de radar para controle de velocidades ou lombada física no local. (JC)

Especialistas afirmam que a prometida redução do limite de velocidade na Avenida Lúcio Costa (Rio de Janeiro) de 70 km/h para 60 km/h será insuficiente. “Se uma pessoa é atingida por um carro a 60 km/h, há 85% de chance de vir a óbito. Quanto aos 15% restantes, se essa pessoa sobreviver, terá sequelas graves e não conseguirá viver normalmente”, argumenta a doutora em mobilidade ativa Meli Malatesta. Trata-se de um trecho movimentado e com histórico de sinistros graves. (Mobilize)

A fiscalização nas cidades encontra um entrave na Resolução 798/2020 do Contran, a qual restringe o uso de radares portáteis às vias cuja velocidade máxima permitida seja igual ou superior a 60 km/h. Segundo o advogado Renato Campestrini, como a Organização Mundial de Saúde defende o limite máximo de 50 km/h em vias urbanas, a norma inviabiliza esse tipo de controle de excesso de velocidades nas cidades brasileiras que já se adequaram. (JC)

Foco nos motociclistas

Uma campanha da prefeitura de Salvador, voltada para o combate ao excesso de velocidade principalmente entre motociclistas, foi premiada no International Safety Media Awards 2024, realizado na Índia. Com o tema Antes de correr, pense neles e lançada em setembro de 2023, a campanha teve apoio da Vital Strategies e foi considerada relevante, em pesquisa posterior, por mais de 90% dos motociclistas que se recordaram dela. (Agência de Notícias)

Levantamento feito pela Senatran, com base em dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), mostrou que 53,8% dos motociclistas registrados no país não têm habilitação na categoria. São 17,5 milhões de condutores trafegando irregularmente. O crescimento das atividades profissionais com veículos compartilhados é um dos possíveis fatores. O estudo também apontou uma tendência de as motocicletas, que hoje representam 28% da frota nacional, passarem a 30% nos próximos seis anos. (Portal do Trânsito)

A modalidade expressa de entregas do iFood, que promete aos clientes o pedido em até 15 minutos, estimula entregadores a aumentarem a velocidade e se exporem a riscos. Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho Renan Kalil, esse tipo de meta descumpre leis federais. Em sua defesa, o iFood alega que oferece serviço de intermediação, não de motofrete, e portanto não estaria desrespeitando a lei. (UOL)

Plataformas de transportes de passageiros em motocicletas, como Uber e 99 Moto, anunciaram a implementação de uma notificação sonora que é ativada sempre que o condutor ultrapassa o limite de velocidade. A sinalização fica mais intensa quanto mais acima do limite está o veículo e não pode ser desabilitada pelo motociclista. (JC)

Para lembrar: em 2023, dois artigos da seção Opinião do jornal Folha de S.Paulo se posicionaram um contra e outro a favor da regulamentação do serviço de mototáxi em São Paulo. Ambos concordaram sobre o mesmo ponto: há falta de segurança para quem usa a motocicleta nas cidades. (FSP e FSP)

Eventos

Aconteceu em Brasília, no início de setembro, o 13º Fórum Mundial da Bicicleta, em conjunto com o 11º Encontro Brasileiro de Ciclomobilidade e da Cultura da Bicicleta – Bicicultura. Organizado pela Associação Rodas da Paz, o evento reuniu ciclistas, especialistas em mobilidade urbana, gestores públicos e cicloviajantes de diversas nações da América Latina, alguns dos quais vieram pedalando desde seus países. Os participantes compartilharam e debateram políticas e experiências que efetivam a bicicleta como meio de transporte seguro nas cidades. (Jornal de Brasília)

Aproveitando a mobilização de ativistas e entidades, uma comitiva se reuniu com assessorias de deputados federais alinhados à pauta da segurança viária com a finalidade de encontrar estratégias para conseguir a desapensação do PL 2.789/2023 e agilizar sua tramitação. (Ciclocidade)

A exposição fotográfica Mobilidade Ativa: Conectando Pessoas e Espaços convida o público a refletir sobre o poder transformador da caminhada no desenvolvimento urbano e seus impactos em diversas esferas da vida como saúde, infância, cultura e sustentabilidade. Presta também homenagem à ciclista Marina Kohler Harkot, que morreu vítima de atropelamento. No espaço, um dos televisores traz informações sobre o PL 2.789/2023. Em cartaz até 27 de outubro no Unibes Cultural, em São Paulo. (Unibes Cultural)

Publicações

O manual Changing Lanes: Youth Driving the Movement for Safer Mobility tem a finalidade de dar suporte a agentes de mudança em todo o mundo na defesa de sistemas de mobilidade mais seguros e sustentáveis. O material se apresenta no contexto de uma pandemia de sinistros de trânsito em jovens e se propõe a ajudar na melhoria da segurança viária e fomentar políticas que salvarão vidas. (YOURS, em inglês)Está prestes a ser lançado o Guia de Medidas de Moderação de Tráfego, produzido pela Senatran. É o primeiro de uma coleção de publicações denominada Boas Práticas em Segurança no Trânsito, que tem o propósito apresentar diretrizes, recomendações e soluções técnicas de infraestrutura, sinalização, fiscalização e educação, com vistas a um trânsito mais seguro para todos os usuários das vias. (ABAR)

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