Proposta de Plano Diretor contempla bicicletas, mas ainda é preciso avançar

 

No dia 19/08, a prefeitura de São Paulo apresentou a proposta de minuta para o novo Plano Diretor da cidade. O documento segue em consulta pública até o dia 06/09 e os cidadãos podem participar pela internet, sugerindo alterações ou deixando comentários sobre o texto proposto.

 

Na próxima quinta-feira (05/09) haverá também uma audiência pública sobre o projeto. Em seguida, o projeto será enviado à Câmara e passará por mais uma série de discussões públicas e pela apreciação do Legislativo.

 

A Ciclocidade vem participando do processo de revisão do Plano Diretor desde o início. Estivemos presentes em audiências públicas, protocolamos sugestões, realizamos um mapemento dos projetos cicloviários previstos desde 2004 e estimulamos a participação da sociedade divulgando o calendário de atividades e as formas de interação virtual com o processo.

 

O resultado da mobilização é positivo: ao contrário do Plano Diretor de 2002, que era absolutamente omisso em relação à mobilidade por bicicletas, essa nova proposta contempla alguns princípios e diretrizes para essa forma de transporte urbano.

 

O texto cria um Sistema de Mobilidade e propõe a estruturação de um sistema cicloviário para a cidade, composto de ciclovias, ciclorrotas, ciclofaixas e bicicletários. Também é prevista a realização de um Plano de Mobilidade Urbana destacando entre os objetivos a “promoção dos modos não motorizados como meio de transporte urbano, em especial o uso de bicicletas” e a necessidade de previsão de projetos cicloviários nas Áreas de Intervenção Urbana (locais de especial interesse para intervenções públicas e privadas).

 

A proposta sugere duas prioridades: a integração entre a bicicleta e o transporte coletivo (artigos 194 e 195) e o desenvolvimento de redes locais através dos Planos de Bairro para “tornar o sistema viário o mais propício e seguro possível para a circulação de bicicletas, além de prever um sistema cicloviário local, articulado com o sistema de transporte coletivo, áreas verdes e principais equipamentos urbanos e sociais”.

 

Ainda que os princípios e diretrizes relativos à bicicleta estejam contemplados e integrados às demais temáticas urbanas, a proposta ainda não explicita a criação de uma rede cicloviária estrutural na cidade (apenas no interior dos bairros e de ligação com o transporte coletivo) e também deixa de relacionar as ações estratégicas e prioritárias dos outros sistemas de mobilidade (viário e de transporte coletivo) ao transporte cicloviário (artigos 189 a 193).

 

As ações concretas para a criação de um sistema cicloviário foram transferidas para o Plano de Mobilidade e para os Planos de Bairro, que serão realizados no futuro. Já as ações estratégicas para o Sistema Viário Estrutural (artigos 189 e 190) e para o Sistema de Transporte Coletivo (artigos 191 a 193) não contemplam de forma satisfatória a integração de pedestres, ciclistas e cadeirantes.

 

Nessa etapa do processo de revisão do Plano Diretor, é fundamental a presença da população nas audiências públicas e também a participação virtual dos cidadãos. A Ciclocidade seguirá acompanhando o processo para garantir a inserção definitiva da bicicleta no planejamento urbano de São Paulo.

 

+ Minuta participativa do Plano Diretor Estratégico

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