Boletim Sistemas Seguros #7 – novembro/2024

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Violência viária cotidiana

A violência do trânsito tem se tornado tão presente que teve até comentário da Ana Maria Braga no programa “Mais Você”. A apresentadora ironizou um motorista que capotou seu Porsche ao bater em uma placa por conduzir em alta velocidade numa pequena via local. “É muita velocidade para uma rua dessa (…) Eu não sei se é a impunidade, o que é. Junta tudo, né? Normalmente quando as pessoas que não têm muito juízo, amor ao próximo, pegam um carro que acham que é potente, parece que o carro é extensão da masculinidade do homem. E precisa correr muito, né?” Apesar do estrago, ninguém se machucou. (UOL, GloboPlay)

A normalização da violência viária aparece na forma como as pessoas lidam com ela no cotidiano. “Muitas vezes, você deixa de sair de casa à noite por medo de ser assaltado. Entretanto, se eu disser que a via pela qual você pretende circular é a que mais mata na cidade, você provavelmente não ficará inibido de sair de casa por conta disso”, disse o CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães. (ONSV)

Alguns padrões são marcantes entre as vítimas do trânsito. Das 410 mortes na Região Metropolitana de Campinas entre outubro de 2023 e setembro de 2024, 86% eram homens, 43% foram relacionados a motocicletas e 52% ocorreram em rodovias estaduais. As noites de sexta-feira apresentaram o maior índice de fatalidades. (Correio Popular)

Pesquisa feita por um veículo britânico buscou avaliar quais são os países que deixam os turistas com mais medo quando ali dirigem. O Brasil ficou em 8º lugar na lista dos 25 países com as vias mais assustadoras. Nas três primeiras posições ficaram Índia, Venezuela e Zimbábue. (UOL)

Buscando combater a violência viária, o Projeto de Lei 2789/2023 introduz atualizações na legislação brasileira de forma a readequar os limites de velocidade nas cidades e permitir a fiscalização por velocidade média, que já é usada em diversas cidades do mundo. O Projeto tem como base as recomendações da Organização Mundial de Saúde sobre velocidade máxima em centros urbanos. (Mobilize)

Os modais no espaço urbano

A cidade de Nova Iorque aprovou o fim das multas aos pedestres por atravessarem fora da faixa. Diversas pesquisas, ao longo de anos, mostraram que a lei que proibia essa prática era aplicada de maneira racista, já que os agentes autuavam majoritariamente pessoas negras e latinas. A proibição existia desde 1958. (FSP)

Cada vez mais estudos mostram que a velocidade é o maior fator de risco nas cidades. A redução dos limites será nove vezes mais efetiva se for combinada com intervenções físicas que mudem o comportamento dos condutores. Para isso, existem as chamadas medidas de moderação de tráfego: travessias elevadas, extensões de calçada, estreitamentos de via, floreiras e mudanças de piso são alternativas bastante eficazes. (WRI)

Um levantamento feito pela Aliança Bike mostrou que a malha cicloviária nas capitais brasileiras cresceu apenas 7,3% entre os meses de julho de 2023 e julho de 2024. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Atualmente, as capitais têm 4.106,81 km de ciclovias e ciclofaixas. Na média, isso representa 11,09 km de estrutura cicloviária para cada 100 mil habitantes. (JC)

Entre os resultados da falta de infraestrutura está o aumento nas mortes. No estado de São Paulo, por exemplo, mais de 300 ciclistas perderam a vida de janeiro a setembro deste ano. Na capital, a implantação de ciclovias nos últimos anos ficou significativamente abaixo da meta. (TV Cultura)

Motocicletas, fragilidades

O perigo do uso comercial de motos para transporte de pessoas fica evidente em certas situações. Um motociclista morreu neste mês, no Recife, a caminho de pegar uma passageira. Ele era tido por amigos e familiares como um condutor experiente e cuidadoso. (JC)

A falta de segurança das motos é demonstrada por dados cada vez mais preocupantes. Para Cesar Cavalcanti, coordenador regional nordeste da Associação Nacional de Transportes Públicos e professor associado da Universidade Federal de Pernambuco, “é flagrante a gravidade de uma situação em que os usuários de uma frota que representa 28% do total, sofrem 61,6% das sequelas do total infligido pelos sinistros de trânsito”. (JC)

Conforme alguns entendimentos, a Lei Federal 13.640/2018, que trata do transporte de passageiros por aplicativos, proíbe o uso de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros. Renato Campestrini, advogado especialista em trânsito e mobilidade urbana, destaca que a CNH categoria B, que é a mínima para o condutor exercer a atividade remunerada, “se restringe a veículos de quatro rodas ou mais, não abrange os veículos de duas rodas que ensejam habilitação na categoria A”. (JC)

Atualmente, o transporte remunerado de passageiros em motos tem sido autorizado ou não conforme lei municipal. Muitas cidades ainda o proíbem devido ao alto índice de sinistros envolvendo motociclistas. Está em tramitação um Projeto de Lei (2.949/2024) que busca regularizar esse tipo de serviço por aplicativos. (UOL)

O perigo fica ainda maior quando as pressões por produtividade por parte das plataformas digitais estimulam a velocidade e outros comportamentos imprudentes. Segundo os pesquisadores Renan Kalil e Daniel Santini, “a Lei 12.436/2011 proíbe que empresas (…) adotem ações que estimulem o aumento de velocidade”. “Passou da hora de as plataformas digitais reconhecerem o que de fato fazem e assumirem a sua responsabilidade diante dos entregadores”, afirmam. (FSP)

“Muitos motociclistas que morrem ou sofrem lesões graves são os provedores de suas famílias, e a perda de renda coloca essas famílias e suas comunidades em situação de risco, criando um ciclo de pobreza que pode se estender por gerações. Se não enfrentarmos as questões estruturais e continuarmos repetindo o modelo adotado nas últimas décadas, perpetuaremos os danos sociais gerados por esse padrão de mobilidade.” A análise é de Diogo Lemos e Dante Rosado, especialistas em segurança viária. “Prevenir mortes e lesões entre motociclistas, portanto, é essencial para promover a justiça social”, concluem os autores. (Caos Planejado)

Redução das mortes em São Paulo?

A capital paulista foi agraciada com o Prêmio Senatran 2024, por uma suposta redução do índice de mortes no trânsito. De acordo com os dados considerados, São Paulo seria, entre os municípios de grande porte, aquele com maior redução de sinistros fatais no ano de 2022, em comparação com 2021. (eVIA)

Os dados considerados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para atribuir o prêmio são do SIM-SUS, que registrou queda superior a 60% no número de óbitos em 2022. Por outro lado, a plataforma de dados Infosiga, mantida pelo Governo do Estado, registrou aumento de 20% das mortes no trânsito no mesmo período. (Jornal Bicicleta)

Nota Editorial – É importante registrar a diferença brutal entre os dois indicadores de monitoramento. Uma redução de 60% em um ano equivaleria a bater a meta da Organização Mundial de Saúde para toda uma década – algo que poucos municípios ou países têm conseguido fazer. Mesmo vindo do DataSUS, o número deveria ter, no mínimo, levantado suspeitas. Além disso, não é a primeira vez que o SIM-SUS registra queda brusca nos números de São Paulo: isso já aconteceu de forma quase idêntica em 2018, o que sugere algum erro na base de dados relativa ao município.

Publicação

A falta de certas informações nas bases de dados sobre óbitos no trânsito faz com que muitas mortes deixem de ser contabilizadas nas estatísticas. Acaba de ser publicado o artigo Estimativas de mortalidade por causas externas no Brasil, 2010-2019: metodologia de redistribuição de causas garbage, no qual são propostas metodologias para contornar o problema. (Cadernos de Saúde Pública)

Evento

Acontece em Brasília (DF), de 2 a 4 de dezembro, o 3º Seminário Internacional de Segurança no Trânsito, que reunirá especialistas, profissionais e organizações ligadas à segurança no trânsito. Entre os objetivos do evento está a consolidação das ações previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) visando à redução da mortalidade no trânsito estabelecida pela ONU. (ONSV)

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