Ciclocidade lança estudo sobre fiscalização por velocidade média
Método é utilizado em pelo menos 28 países e apresenta resultados relevantes. Implantação no país depende de alteração no Código de Trânsito
A Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo lançou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o “Benchmarking: Como a fiscalização por velocidade média tem sido adotada em diferentes países?”. O estudo traz um amplo contexto sobre a metodologia, projetos-piloto realizados no Brasil, exemplos internacionais de implantação e resultados expressivos para além da redução no número de sinistros – a publicação também mostra que essa forma de monitoramento é percebida como “mais justa” em diferentes pesquisas, pois induz um comportamento mais homogêneo tanto em estradas quanto em vias urbanas.
A publicação acontece em um contexto delicado para a segurança viária em território nacional. De acordo com o DATASUS, o número de mortes no trânsito brasileiro, que caía até 2019, voltou a subir no ano seguinte. O patamar médio entre 2021 e 2023 é de aproximadamente 32,9 mil óbitos e dados recentes apontam que em pelo menos 13 das 27 unidades federativas do país, os sinistros de trânsito têm matado mais do que armas de fogo. As estatísticas, que assustam, não são exclusividade do Brasil. Nove em cada 10 mortes no trânsito acontecem em países de baixa e média renda.
Uma maneira mais efetiva de fiscalizar e controlar a velocidade nas vias
Diferentemente dos radares tradicionais, que medem pontualmente a velocidade dos veículos, esse método realiza a fiscalização durante um trecho monitorado por dois ou mais equipamentos eletrônicos. O funcionamento é simples: conhecendo o limite de velocidade e a distância entre os pontos monitorados, a velocidade média é calculada com base no tempo levado para percorrer o espaço.
Flavio Soares, coordenador do estudo, afirma que a adoção do sistema teria muitas vantagens: “a literatura científica que demonstra que muitos motoristas fream perto de radares e depois aceleram novamente é bastante vasta. Ao fiscalizar a velocidade por trecho, esse tipo de comportamento tende a ser coibido, tornando o trânsito mais homogêneo e os movimentos mais previsíveis, o que diminui as chances de colisões e de atropelamentos. É um ganha-ganha para todo mundo: para quem dirige e para quem está fora do carro”.
A pesquisa se debruçou sobre o tema para trazer não só exemplos de implementação mundo afora, mas também seus impactos. “Mapeamos um total de 28 países que já aderiram à prática e os resultados são animadores. No Reino Unido, por exemplo, foram 51 trechos estudados e uma redução de 36% de ocorrências com vítimas fatais ou gravemente feridas. Na Áustria e na Noruega, o índice chega a quase 50%. É interessante ressaltar que há exemplos de adoção do método além das rodovias. Muitos dos bons exemplos encontrados foram em contexto urbano, inclusive em vias com limites de velocidade estabelecidos em 30 km/h. Estamos falando de uma forma de gestão de velocidades que, somada à readequação dos limites nas vias, pode salvar vidas”, finaliza Soares.
Por que não no Brasil?
A possibilidade de exercer a fiscalização por velocidade média já foi estudada no Brasil tanto em projetos-piloto quanto em pesquisas de levantamentos de dados – oito estudos, no total, todos discriminados no benchmarking da Ciclocidade. Porém, sua implantação depende de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que rege a utilização das vias terrestres do país.
Nesse contexto, a pesquisa embasa o que está previsto no PNATRANS – Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, Lei Federal 13.614/2018, que tem como objetivo reduzir pela metade as mortes no trânsito entre 2018 e 2028. Ele cita a readequação dos limites de velocidade de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e a regulamentação da fiscalização por velocidade média como pontos centrais quando falamos de velocidades como fator de risco.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2789/2023 trata de ambos os assuntos. Atualmente, ele está apensado ao PL 920/2015 junto a outros dois (PL 4610/2019 e PL 1287/2015), e tramitariam em conjunto. Todos eles falam sobre a implementação da fiscalização por velocidade média no Brasil.
Diversas organizações da sociedade civil trabalham hoje, em conjunto, para que o PL 2789/2023 tramite de forma independente. Para saber mais e ver como apoiar a iniciativa, acesse esse link.
Confira aqui a íntegra do estudo da Ciclocidade.
