Boletim Sistemas Seguros #8 – dezembro/2024

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Avanços na segurança viária

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) reduziu o limite de velocidade em 17 vias urbanas, de 60 km/h para 50 km/h. Na teoria, a medida teria um pequeno impacto nos tempos de viagem. Na prática, mesmo nos momentos em que a fluidez permite trafegar na velocidade máxima, o reflexo deve ser praticamente nulo, devido à presença de semáforos, equipamentos de fiscalização eletrônica e outros elementos da via. A readequação é resultado de estudos feitos com o auxílio do Infovidas, uma nova ferramenta que compila dados de diversas fontes, como Secretaria de Saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Secretaria de Educação. (Detran-DF)

Programas de redução de velocidade em três países receberam o Prince Michael International Road Safety Awards, um prêmio concedido a iniciativas de segurança viária no mundo todo. Auckland (Nova Zelândia), uma cidade de um milhão e meio de habitantes, reduziu limites em 2.900 km de vias urbanas e estradas, obtendo queda de 30% nas mortes e ferimentos graves. Na Moldávia, após uma grande campanha que readequou limites em áreas escolares, o código de trânsito do país foi alterado de forma a estabelecer limites obrigatórios de 30 km/h em todas as vias com instituições educacionais, centros históricos urbanos, parques e outras áreas públicas. E, no País de Gales, o governo instituiu que 20 mph (32 km/h) é o padrão nacional de limite de velocidade em vias onde há contato entre pessoas e veículos motorizados, ficando as autoridades locais autorizadas a estabelecer limites de 30 mph (48 km/h) apenas em casos excepcionais. (RoadSafe, em inglês)

Direito à mobilidade segura e à vida

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal promoveu audiência pública que abordou o direito à mobilidade segura como direito humano. Um dos temas de destaque foi a fiscalização de velocidades. “O trânsito violento exclui seletivamente as pessoas”, observou Victor Pavarino, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), durante a audiência. Pavarino também reafirmou o apoio da OPAS ao Projeto de Lei 2789/2023, que propõe readequação de velocidades e fiscalização por velocidade média. (Senado Notícias)

Durante a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, declarou publicamente seu apoio ao PL 2789/2023: “Estou junto, farei a minha parte!” (TV Senado, vídeo). Logo após a audiência, em entrevista à TV Senado, reforçou o compromisso e a importância de uma rápida tramitação na Câmara dos Deputados: “Tratar de forma humanitária significa salvar vidas no trânsito e em todas as cidades do país”. (TV Senado, vídeo)

A fiscalização por velocidade média, importante ferramenta para diminuir a violência viária e promover o direito à mobilidade segura, é o tema da mais recente publicação da Ciclocidade. O estudo Benchmarking: Como a fiscalização por velocidade média tem sido adotada em diferentes países? traz um mapeamento de 28 países que já adotaram esse tipo de tecnologia, tanto em vias urbanas como em estradas, e apresenta resultados bastante animadores. A redução de ocorrências com vítimas fatais ou gravemente feridas foi de 36% no Reino Unido e de quase 50% na Áustria e na Noruega. No Brasil, a implantação da fiscalização por velocidade média ainda depende de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Projeto de Lei 2789/2023, que introduz as mudanças necessárias, no momento faz parte de uma árvore de projetos apensados e, portanto, está com sua tramitação parada. (Ciclocidade) Em tempo: alguns pontos principais do estudo foram apresentados na audiência pública da CDH.

Sistemas seguros como política pública

Aconteceu no início de dezembro o 3º Seminário Internacional de Segurança no Trânsito, promovido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Conforme observou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a tendência é de se deslocar o foco para os fatores de risco e inverter a perspectiva de educação no trânsito, de forma a “pensar não só na educação do condutor e do pedestre, mas também do gestor de trânsito. O sistema tem que ser seguro”. (Gov.Br)

O evento reuniu especialistas para debater desafios, avanços e boas práticas relacionadas à segurança no trânsito, e contou com a participação de representantes do WRI Brasil, Instituto Caminhabilidade e União dos Ciclistas do Brasil (UCB), organizações da Rede Sistemas Seguros. O Projeto de Lei 2789/2023 foi trazido ao debate por Alvaro Guzman, da Global Road Safety Partnership, em um painel sobre gestão de velocidades: “Sabemos que o Brasil avançou bastante no uso do cinto de segurança, do capacete, mas no quesito velocidade precisamos empreender esforços para que este projeto de lei seja aprovado”. (MinT, vídeo)

Entre os grandes destaques estão os slides apresentados pelo representante da Senatran, Marco Antônio Vivas Motta, com análises preliminares sobre as motofaixas em São Paulo. Em dois deles, há comparativos antes e depois das intervenções em 12 vias da cidade: o número de mortes ficou praticamente estável, reduzindo de 13 para 12, enquanto o de feridos mais do que duplicou, de 222 para 494. (MinT, vídeo)

Esses dados se somam a outras análises que vêm formando uma visão pouco otimista sobre a suposta eficácia das chamadas faixas azuis para a melhoria da segurança viária nas cidades. Os números de mortos e feridos nas vias em que elas foram implementadas não são nada animadores. (Bicicleteiros)

A composição das mesas do 3º Seminário foi alvo de críticas por deixar de dar espaço a vítimas do trânsito ou representantes de entidades que as defendem, ainda mais tendo acontecido poucas semanas depois do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, que é celebrado anualmente no terceiro domingo de novembro. (Estradas)

Entre as vítimas recentes da violência viária, merece especial atenção neste momento o caso de Marina Harkot, cicloativista e socióloga que trabalhava pelo fortalecimento da mobilidade ativa e para a inclusão das pessoas, de forma equânime entre os diversos grupos sociais, nas prioridades do urbanismo (Jovem Pan). O julgamento do motorista que causou sua morte está marcado para 23 de janeiro de 2025. A audiência havia sido marcada para junho deste ano, mas foi adiada pois o réu alegou estar com dengue. O documento que embasou a alegação teve sua validade questionada pela promotoria de justiça e é alvo de investigação. (Brasil de Fato)

Desrespeito à lei e suas consequências

Os motociclistas desobedecem os limites de velocidade quase três vezes mais que condutores de veículos leves. Enquanto 17% dos motoristas ultrapassaram os limites durante a avaliação, esse comportamento foi observado em 47% dos motociclistas. A pesquisa foi conduzida em Campinas (SP) pela Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e outras instituições ligadas à segurança viária. (ACidadeOn)

No que diz respeito especificamente aos motoristas, uma pesquisa revelou que algumas infrações consideradas graves ou gravíssimas pelo Código de Trânsito Brasileiro cresceram neste ano, em média, 33% em relação ao ano passado. A campeã do aumento foi uso de celular ao volante (36%). Em seguida, nesse pódio, ficaram dirigir sem o cinto de segurança (33%) e excesso de velocidade (32% de crescimento). O levantamento foi realizado pela Zapay, empresa que desenvolveu um aplicativo para consulta e gestão de débitos veiculares, a partir de sua base de dados com mais de um milhão de autuações. (JC)

O Relatório Preliminar de Segurança Viária da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife mostrou que o percentual de ciclistas mortos nessa cidade em 2023 foi de 7% do total de óbitos, enquanto que o índice referente aos motoristas foi de 4%. O número de óbitos no trânsito aumentou em relação a 2022, ano em que as estatísticas de mortes de ciclistas foram proporcionalmente menores que as de motoristas (7% contra 13%, respectivamente). O levantamento teve a parceria da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global. A Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo) pede redução de velocidades, conforme as recomendações da ONU. (Folha de Pernambuco)

Pedestres, os mais vulneráveis

Das 159 mortes ocorridas em vias urbanas e estradas de Campinas (SP) em 2023, 16% foram de pessoas com 60 anos ou mais. Porém, ao se considerar somente as mortes de pedestres, o percentual de pessoas nessa faixa etária sobe para 36%. O levantamento é da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e reforça a necessidade de ações preventivas voltadas para a segurança das pessoas idosas. (Correio Popular)

Há perigos também fora do leito carroçável das vias públicas. As quedas foram a causa da morte de 9592 pessoas idosas no Brasil em 2022, sendo a terceira causa de mortalidade entre pessoas com mais de 65 anos, segundo dados do Ministério da Saúde. Muitas dessas quedas estão relacionadas ao mau estado de conservação das calçadas. Foi por causa de uma queda que o pianista Nelson Freire perdeu parte dos movimentos e deixou de tocar. Conforme o local em que se encontram, a manutenção das calçadas é de responsabilidade do proprietário do lote ou do poder público, mas é sempre deste último a tarefa de fiscalizar. (UOL)

Com a finalidade de proteger pessoas, o projeto Caminhos Seguros, criado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, está fazendo a requalificação viária no entorno de seis escolas. O programa inclui readequação do limite de velocidade para 30 km/h, reforço da sinalização vertical e implementação de travessias de pedestres e lombadas físicas. (Prefeitura de Porto Alegre)

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