Boletim Sistemas Seguros #9 – janeiro/2025

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Fiscalização reforçada

A Operação Rodovida 2024/2025, lançada em dezembro passado, busca intensificar a fiscalização nas rodovias federais de todo o país e reduzir as ocorrências de trânsito no Brasil no período de final de ano, férias e Carnaval. A Rodovida é parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado em 2018. Nesta edição, o respeito aos limites de velocidade no trânsito é o tema central. Sua importância foi enfatizada pelo Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão: “Mencionar a velocidade como fator de risco é importante. Se a gente atacar só esse fator, pode ter certeza que a gente diminui os sinistros, e o sinistro fatal, drasticamente”. O término da Operação está previsto para 9 de março, mas alguns de seus números já começam a ser divulgados. (Portal do Trânsito)

No Distrito Federal, os resultados da Operação referentes ao ano novo são positivos. O número de sinistros caiu de 23 para 14, uma redução de 39% em relação à mesma Operação na virada 2023/2024. Também o número de feridos registrou queda, de 21 para 8, redução de 62%. (Jornal de Brasília)

Já em Pernambuco, os resultados parecem menos otimistas. Ao mesmo tempo em que houve queda no número de mortes (de quatro, em 2023, para duas, em 2024), aumentaram os números de sinistros (de 27 para 46) e de feridos (de 25 para 47). Mesmo no cálculo proporcional por dia de Operação, a qual foi dois dias mais longa nesta última virada, os números desta edição foram piores que os da anterior. (JC)

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que as três principais causas prováveis dos sinistros registrados no Paraná estão relacionadas ao excesso de velocidade e correspondem a 40% das ocorrências na Operação Natal. (Tribuna)

O preço da irresponsabilidade

Segundo a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), os sinistros viários produzem um impacto anual de R$ 50 bilhões na economia brasileira (O Paraná). Outra estimativa, feita com base em informações do DPVAT há alguns anos, chegou à cifra de R$ 199 bilhões (Agência Brasil). Se os dados macroeconômicos impressionam, é importante também considerar as consequências da irresponsabilidade nas economias individuais e familiares das vítimas que não perderam a vida.

A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que visa responsabilizar financeiramente os condutores que provocarem sinistros sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. O causador do sinistro será obrigado a pagar despesas médicas, danos morais e materiais e, em alguns casos, pensão vitalícia à vítima. O Projeto de Lei 3125/2021, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), aguarda apreciação pelo Senado Federal. (UOL)

Foi sancionada, no último dia do ano passado, a Lei Complementar que impede o retorno do seguro obrigatório, o qual garantia indenizações por danos pessoais às vítimas de sinistros de trânsito. O antigo DPVAT havia sido extinto em 2020 pelo então presidente da república e estava previsto para voltar neste ano, agora denominado SPVAT, por efeito de uma Lei Complementar aprovada em maio de 2024. Essa lei foi agora revogada, após fortes pressões recebidas pelo governo. (Agência Câmara de Notícias)

Sem essa proteção, as vítimas do trânsito terão ajuda financeira somente se recorrerem judicialmente – e ganharem o processo. “O DPVAT tem uma importante função social, visto que para algumas famílias, o que podem receber de indenização é tudo o que têm para um recomeço pós-sinistro de trânsito”. A análise é de Renato Campestrini, advogado especializado em trânsito. (JC)

Transporte de passageiros em motos

Uma pergunta provocadora colocada pelo articulista Leonardo Sakamoto cogita a possibilidade de os aplicativos de mototáxi arcarem com as despesas decorrentes de sinistros de trânsito que seus clientes passageiros venham a sofrer. O questionamento se dá em meio à disputa entre a empresa 99 e a prefeitura de São Paulo, referente ao início das operações do serviço 99Moto na cidade. A capital paulista registrou um aumento de 22% nas mortes de motociclistas, de janeiro a novembro de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023, segundo dados do Detran-SP. (UOL)

O crescimento da demanda por esse tipo de serviço está relacionado à má qualidade e baixa eficiência do transporte público. Uma pesquisa divulgada em agosto de 2024 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelou que a migração de passageiros do transporte público para os serviços de aplicativo aumentou substancialmente, passando de 1,0% em 2017, para 11,1% em 2024. Dentre as pessoas que migraram, 56,6% pertencem à classe C e 20,1% pertencem às classes D e E. (JC)

Inovações em segurança viária

Uma nova lei de Pernambuco torna obrigatória a implementação de áreas de escape em rodovias estaduais. Essas áreas são preenchidas com areia ou outros materiais capazes de desacelerar veículos desgovernados e devem ser instaladas em trechos críticos, com altos índices de ocorrências. A medida tem por trás o conceito de Rodovias que Perdoam e está alinhada a um componente dos Sistemas Seguros, segundo o qual as vias devem ser projetadas para reduzir as chances de sinistros e minimizar suas consequências, caso eles ocorram. (JC)

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) está utilizando uma nova ferramenta para otimizar a gestão de penalidades, de forma a dar mais agilidade aos processos de suspensão do direito de dirigir. Espera-se, com isso, reduzir a sensação de impunidade na sociedade. Batizado de Sober (sóbrio, em inglês), o sistema identifica infrações suspensivas, como o uso de álcool ao volante, instaura processos e emite notificações. “A punição precisa ser aplicada rapidamente para que o motorista compreenda a gravidade do seu ato e não volte a cometer a infração”, explica Rodrigo Xavier, gerente de Registro e Controle de Penalidades do departamento. (Jornal de Brasília)

O governo do Maranhão lançou, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o Sistema Estadual de Monitoramento de Sinistros de Trânsito. A plataforma fornece dados em tempo real, com o objetivo de aprimorar o acompanhamento dos impactos dos sinistros de trânsito na saúde pública. O sistema apresenta informações detalhadas, como perfil das vítimas, tipos de lesões, custos de tratamento e locais de ocorrência, ajudando na identificação de fatores de risco e na formulação de ações preventivas. (Abramet)

Drones e câmeras equipadas com inteligência artificial estão sendo utilizados na fiscalização viária. Os drones funcionam como plataformas elevadas de observação, sendo especialmente importantes em locais onde o acesso dos agentes ou das viaturas é difícil. A inteligência artificial das câmeras é capaz de identificar comportamentos dentro do veículo, como o uso do celular pelo motorista. Esses equipamentos não multam, mas fornecem as imagens aos agentes, que fazem a autuação. (Jornal de Brasília)

Julgamento do caso Marina

O empresário José Maria da Costa Júnior, que em 2020 atropelou e matou a ciclista Marina Kohler Harkot, foi a júri popular em 23 de janeiro e recebeu sentença de 13 anos de prisão por homicídio doloso, omissão de socorro e embriaguez ao volante. O réu poderá recorrer em liberdade. A defesa tentou que a condenação fosse por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas o júri entendeu que o motorista assumiu o risco de matar. (O Globo)

Eventos

Acontece em Marraquexe (Marrocos), de 18 a 20 de fevereiro, a 4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, reunindo líderes globais, formuladores de políticas e defensores da segurança no trânsito. Entre os objetivos, está o de promover compromissos relacionados ao Plano Global – Década de Ação pela segurança no trânsito 2021-2030, com foco em reduzir pela metade as mortes e ferimentos no trânsito até 2030, compartilhando melhores práticas e destacando estratégias baseadas em evidências (NARSA). Gabriela Teló, coordenadora de projetos da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, participará da Conferência. A Fundação faz parte da Rede Sistemas Seguros.

Na mesma cidade, nos dias 15 e 16 de fevereiro, haverá a 3ª Assembleia Mundial da Juventude para a Segurança no Trânsito. Além de discutir e defender a segurança no trânsito e a mobilidade sustentável, a ideia é capacitar os jovens, promover a colaboração intergeracional e conectar estratégias globais com ações locais, garantindo que as vozes das novas lideranças sejam ouvidas. (Youth for Road Safety)

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