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PROJETO DE LEI 221/2005 – CAMARA da Vereadora Noemi Nonato (PSB) “”Institui ciclovia ao longo das Avenidas Marechal Tito, São Miguel, Amador Bueno da Veiga, Celso Garcia e Rangel Pestana, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art 1º Fica instituída, ciclovia ao longo das…







PROJETO DE LEI 731/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS) “Dispõe sobre a construção de bicicletários nas escolas públicas municipais. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art.1º. – O Poder Público incentivará as escolas municipais a construírem bicicletários para uso dos alunos e funcionários que utilizam bicicletas como meio de transporte. Art.2º. – Esta lei…







Na Festa de Um de Ano da Ciclocidade, foi montado um painel destacando nossas atividades durante esse primeiro ano de existência da associação. Procuramos reproduzir aqui as informações nele contidas, que dão a dimensão de tudo o que já foi feito e dos caminhos que estão por serem trilhados. {iframe width=”100%” hight=”640″}plugins/content/jumi/retrospectiva.htm{/iframe} Você pode mover…







PROJETO DE LEI 268/12 do Vereador David Soares (PSD) “Dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas e bicicletas movidas por tração humana, e fixa outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º O proprietário de bicicleta elétrica deverá anualmente licenciar a utilização do ciclomotor para transitar nas ciclovias…







PROJETO DE LEI 223/2010 Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) “Acrescenta o item 16.2.4 à seção 16.2 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, o Código de Obras e Edificações, de modo a estabelecer a obrigatoriedade de implantação de estacionamentos de bicicletas nas escolas públicas ou particulares localizadas…







A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 11ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011; Considerando o disposto no inciso VIII do artigo 6º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006; Considerando o disposto no artigo 35 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro…