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[2007] – Lei 14.266 – Sistema Cicloviário
LEI Nº 14.266, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007 (Projeto de Lei nº 599/05, do Vereador Chico Macena – PT) Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz…
PL 221/05 – Ciclovia av. Marechal Tito, Celso Garcia e outras
PROJETO DE LEI 221/2005 – CAMARA da Vereadora Noemi Nonato (PSB) “”Institui ciclovia ao longo das Avenidas Marechal Tito, São Miguel, Amador Bueno da Veiga, Celso Garcia e Rangel Pestana, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art 1º Fica instituída, ciclovia ao longo das…
PL 96/03 – ciclovia Av. Indianópolis e República do Líbano
PROJETO DE LEI 96/03 – CAMARA do Vereador Celso Jatene. “Institui faixa de ciclovia ao longo das Avenidas Indianópolis e República do Líbano, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art.1.º Fica instituída, faixa de ciclovia ao longo das Avenidas Indianópolis e República do Líbano….
PL 268/12 – Bicicletas elétricas e emplacamento
PROJETO DE LEI 268/12 do Vereador David Soares (PSD) “Dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas e bicicletas movidas por tração humana, e fixa outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º O proprietário de bicicleta elétrica deverá anualmente licenciar a utilização do ciclomotor para transitar nas ciclovias…
[2005] Lei Nº 13.995 – Bicicletários em locais públicos de grande afluxo
Lei Nº 13.995, De 10 De Junho De 2005 (Projeto de Lei nº 161/05, do Vereador Adolfo Quintas – PSDB) Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de público e dá outras providências. JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas…