Regulamentação de bicicletas elétricas e autopropelidos: uma oportunidade para qualificar o debate sobre segurança viária e mobilidade ativa

A Ciclocidade, Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, acompanha com atenção o crescimento da circulação de bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e outros veículos leves elétricos nas ruas e ciclovias da cidade.

Esse aumento já faz parte da realidade de São Paulo e de diversas grandes cidades do Brasil e do mundo. São novos modos de deslocamento que dialogam com a necessidade de ampliar alternativas ao carro individual, reduzir emissões e diversificar as formas de mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, também trazem novos desafios relacionados à convivência no espaço público, à segurança viária, à infraestrutura urbana e à fiscalização.

Diante desse cenário, consideramos importante que a Prefeitura de São Paulo tenha aberto consulta pública para discutir uma regulamentação municipal sobre o tema. A participação social é fundamental para que qualquer norma dialogue com a realidade das ruas, das ciclovias e das pessoas que utilizam a cidade cotidianamente.

A discussão, no entanto, precisa ser feita com responsabilidade e equilíbrio.

É preciso reconhecer que existe hoje uma crescente sensação de insegurança em parte da infraestrutura cicloviária da cidade, especialmente em locais compartilhados com pedestres ou em ciclovias com grande volume de circulação. Também é evidente a existência de veículos vendidos como “bicicletas elétricas”, mas que possuem características muito mais próximas de ciclomotores, com velocidades, dimensões e modos de condução incompatíveis com muitos espaços destinados à mobilidade ativa.

Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que existem conflitos reais de uso do espaço cicloviário, e que a regulamentação precisa enfrentá-los com clareza. Esses conflitos não decorrem de incompatibilidade entre os diferentes usuários, mas de infraestrutura insuficiente, da ausência de regras adequadas e de fiscalização eficiente. A disputa pelo espaço é um sintoma, não a causa do problema.

A cidade já convive historicamente com um problema estrutural muito mais amplo: a violência no trânsito e as altas velocidades praticadas nas vias urbanas. A chegada de novos modais não pode servir para invisibilizar esse debate central sobre segurança viária.

A Ciclocidade entende que a regulamentação precisa partir de alguns princípios fundamentais:

• prioridade à proteção da vida e das usuárias mais vulneráveis;
• clareza na diferenciação entre bicicleta elétrica, autopropelido e ciclomotor;
• clareza na classificação, comercialização e fiscalização dos veículos;
• compatibilidade entre os veículos autorizados e a infraestrutura disponível;
• fiscalização efetiva e ações educativas permanentes;
• gestão adequada das velocidades e acalmamento de tráfego;
• ampliação e requalificação da infraestrutura cicloviária da cidade;
• garantia de convivência segura entre diferentes modos de deslocamento.

Também é evidente a existência de veículos vendidos como ‘bicicletas elétricas’, mas que possuem características muito mais próximas de ciclomotores, com velocidades, dimensões e modos de condução incompatíveis com muitos espaços destinados à mobilidade ativa. É importante lembrar que a infraestrutura cicloviária foi concebida para velocidades entre 15 e 20 km/h, compatíveis com a bicicleta convencional. A introdução de veículos que circulam acima de 25 km/h não altera apenas o fluxo das ciclovias: altera a física dos impactos em caso de colisão, com consequências potencialmente muito mais graves para pedestres, ciclistas convencionais e os próprios usuários desses equipamentos.

A Ciclocidade seguirá acompanhando o debate e contribuindo tecnicamente e politicamente para a construção de regras que promovam mais segurança, previsibilidade e convivência no espaço público, sem abrir mão do fortalecimento da mobilidade ativa e da democratização do espaço público.

Por fim, registramos que o prazo de 15 dias (até 08/06), para uma consulta pública sobre tema de tal complexidade é insuficiente para garantir participação ampla e qualificada. Entendemos que contribuições técnicas de entidades da sociedade civil devem ser consideradas mesmo após o encerramento do período formal, e que o processo regulatório se beneficiaria de audiências públicas complementares antes da publicação da norma definitiva.

A Ciclocidade vem dialogando e construindo contribuições em conjunto com a Cidadeapé para esta consulta pública. Acreditamos que a elaboração coletiva de propostas fortalece o debate público e contribui para a construção de regras mais adequadas para a convivência entre diferentes modos de deslocamento, ampliando a segurança viária e a proteção dos usuários mais vulneráveis das vias.

Incentivamos toda a população a participar da consulta pública aberta pela Prefeitura de São Paulo e contribuir para esse debate.

A cidade que queremos construir precisa ser mais segura, mais humana e preparada para os desafios da mobilidade contemporânea.