Boletim Sistemas Seguros #16 – agosto/2025

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Boas notícias

A cidade de Helsinque (Finlândia) completou um ano sem registrar uma única morte no trânsito. Diversos fatores contribuíram para essa conquista. Lá, o limite de velocidade é de 30 km/h em pelo menos 60% das vias urbanas. O desenho viário também ajuda: faixas mais estreitas e árvores plantadas perto do meio-fio favorecem velocidades mais baixas. Há bastante fiscalização eletrônica, e as multas são proporcionais à renda do infrator. A capital finlandesa é comparável em população a Ribeirão Preto (SP), que registrou mais de 100 mortes por sinistros viários em 2024. (Fast Company Brasil)

Com a instalação de fiscalização eletrônica de velocidade e intensificação da presença de agentes de trânsito em locais estratégicos, Manaus obteve uma redução de 17% nas mortes no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Especificamente em relação aos motociclistas, a redução foi de 18%. (Prefeitura de Manaus)

Em uma pesquisa realizada no Reino Unido, cerca de 87% dos motoristas declararam estar de acordo com medidas que tornem as vias mais seguras, mesmo que isso implique algum atraso em suas viagens diárias. A meta Visão Zero de eliminar mortes e ferimentos graves nas estradas britânicas até 2040 tem o apoio de 56% das pessoas entrevistadas e apenas 13% de oposição. (IPPR, em inglês)

Movimentações pela segurança

A composição das câmaras temáticas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) foi atualizada para o biênio 2025-2027. Tais colegiados reúnem conhecimento técnico multidisciplinar que orienta o Conselho Nacional de Trânsito na definição de medidas estratégicas e contribuem para a implementação de políticas eficazes. A Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito conta com a participação de integrantes das organizações apoiadoras do Projeto de Lei 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”. (Gov.Br)

O governo do Espírito Santo criou o Comitê Integrado de Preservação da Vida no Trânsito. O grupo reúne órgãos municipais, estaduais e federais ligados a segurança, transporte, saúde e educação, sendo coordenado pelo Detran-ES. As ações terão foco em fiscalização, educação, monitoramento de dados e avaliação das condições nas vias. O Espírito Santo foi um dos estados em que o número de mortes no trânsito superou o total de homicídios por armas de fogo em 2024. (Dia a Dia)

A Justiça Federal determinou que os radares de rodovias federais que foram desligados no início de agosto por falta de recursos financeiros sejam mantidos “em pleno funcionamento”. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e as concessionárias ficam sujeitos a multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. De acordo com a juíza que proferiu a sentença, “a ausência de prestação do serviço [atinge] diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança”. (Diário do Nordeste)

A Fundação Thiago de Moraes Gonzaga esteve presente em sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, chamando atenção sobre os riscos para crianças e adolescentes nas vias da cidade, sobretudo perto de escolas. Larissa Gonzaga, coordenadora institucional da Fundação, mostrou dados sobre sinistros viários envolvendo menores e apresentou o projeto Caminho Seguro, que atua para transformar os arredores das escolas em lugares mais seguros para toda a comunidade. (CMPA)

Dados sobre segurança viária

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o SUS gastou R$ 449 milhões com vítimas de sinistros de trânsito em 2024. No entanto, segundo Adalgisa Lopes, psicóloga e presidente da Associação das Clínicas de Trânsito de Minas Gerais, estima-se que para cada real gasto com atendimento hospitalar, outros cinco sejam despendidos com reabilitação, perdas de produtividade e custos sociais. Assim, o ônus à saúde pública pode ser próximo de R$ 2,5 bilhões anuais. (Portal do Trânsito)

Trechos de vias de alta velocidade em áreas com forte ocupação urbana apresentam grande incidência de sinistros viários com óbitos. Dados do Infosiga geolocalizados mostraram que os segmentos urbanos das rodovias Fernão Dias, Bandeirantes e Anhanguera concentram os pontos com maiores números de mortes na capital paulista. Pedestres são as maiores vítimas nesses locais. (FSP)

Um estudo elaborado pela Diretoria de Segurança Viária do Detran-SP, também com base em dados do Infosiga, mostrou que nenhum dos municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes apresenta tendência de redução significativa nas mortes provocadas por ocorrências envolvendo motos. A análise utilizou uma metodologia estatística capaz de avaliar se há uma tendência crescente ou decrescente ao longo do tempo ou se existe apenas variação randômica. (Jornal de Brasília)

Motocicletas em foco

Dados preliminares de um estudo feito em 190 quilômetros de motofaixas em São Paulo apontam que não é possível afirmar que elas reduzem lesões e mortes no trânsito. A análise identificou um aumento de 33% em sinistros próximos a cruzamentos e uma redução de 33% nas ocorrências em meio de quadra. Além disso, mostrou que nas avenidas com faixas azuis 70% dos motociclistas desrespeitam os limites de velocidade, enquanto em vias sem a faixa o índice é de 10%. O governo federal anunciou que, por ora, não vai autorizar novos experimentos. (O Globo)

Mesmo com regulamentação, o transporte de passageiros em motocicletas é motivo de preocupação entre especialistas. “Qualquer regulamentação vai acabar incentivando e, talvez, dando a falsa impressão de que, seguindo aquele monte de regras, vai dar certo”. A avaliação é do doutor em engenharia de transportes e técnico de pesquisa e planejamento do Ipea, Erivelton Guedes. (O Povo)

Uma pesquisa inédita sobre fatores de risco no trânsito revelou que 60% dos motociclistas trafegam acima do limite de velocidade. A proporção é muito acima da observada em outros modais: 27% para automóveis e 20% para veículos pesados. O levantamento também mostrou que a quantidade de condutores acima do limite aumentou de 19% em 2022 para 31% em 2024, para todos os tipos de veículos. (Portal do Trânsito)

Com a finalidade de reduzir as mortes causadas por motocicletas, o governo federal está elaborando o Programa Nacional de Segurança de Motociclistas. O documento deve incorporar sugestões apresentadas por especialistas das áreas de mobilidade e saúde. Existe a expectativa de que inclua também orientação para que se reduza o limite de velocidade em vias com alto tráfego de motocicletas. (FSP)

O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para verificar como o governo do estado e a prefeitura da capital estão lidando com a segurança viária, especialmente a de motociclistas. Por meio desse procedimento, o MP demanda ao poder público que apresente informações sobre sinalização, fiscalização, educação no trânsito e ocorrências com motocicletas nos últimos dois anos, bem como estudos técnicos disponíveis sobre o tema. (Metrópoles)

A polêmica em torno da CNH

Com o propósito de ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está em discussão uma proposta do Ministério dos Transportes (MinT) para baratear o custo de emissão do documento. Entre as mudanças, a mais polêmica é o fim da obrigatoriedade de se frequentar autoescolas para acesso ao conteúdo teórico e também da carga horária mínima de 20 horas-aula para a parte prática, no processo de obtenção de CNH nas categorias A e B. (JC)

Em seu favor, o MinT apresentou um estudo no qual se concluiu que a exigência de aulas práticas não tem impacto na redução de mortes no trânsito. Fatores econômicos como o nível de desenvolvimento dos municípios estariam, segundo esse relatório, mais correlacionados ao número de mortes do que a formação prática. (FSP)

Especialistas da área, no entanto, argumentam que a própria conclusão desse estudo reconhece “ausência de significância estatística” nos dados, ou seja, eles não são suficientes para se afirmar que autoescolas não fazem diferença. Victor Pavarino, da Organização Pan-Americana da Saúde, destaca a importância do conjunto de medidas. “Não é uma única ação que muda os resultados. É a combinação de engenharia, fiscalização, educação e esforço legal. A formação de condutores é um dos pilares disso tudo”, avalia. (Portal do Trânsito)

Entidades da sociedade civil expressaram seus posicionamentos sobre o tema. A Federação Nacional das Autoescolas avaliou que a mudança pode levar ao “fechamento de 15 mil empresas” e à “extinção de mais de 300 mil postos de trabalho”. A Associação Nacional dos Detrans reconhece que o custo atual para obtenção de CNH é um problema, mas declarou em nota que considera “fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas”. (O Globo)

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a proposta do MinT, argumentando que o importante é a validação nas provas teóricas e práticas, que deverão ser reformuladas para se tornarem mais exigentes. “O maior problema hoje no trânsito é a imprudência, o comportamento humano. O pior é o cidadão que sabe a regra e não a segue”, enfatizou o secretário. (JC)

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