[2012] Resolução 04/2012 – Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana
RESOLUÇÃO 4/12 – CAMARA DE 11 DE ABRIL DE 2012 (PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/10) (VEREADORES CHICO MACENA – PT,
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câmara
[2005] Lei Nº 13.995 – Bicicletários em locais públicos de grande afluxo
Lei Nº 13.995, De 10 De Junho De 2005 (Projeto de Lei nº 161/05, do Vereador Adolfo Quintas – PSDB)
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[1998] Decreto 37.651 – regulamenta lei 12.044 – Semana da Bicicleta
DECRETO Nº 37.651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 Regulamenta a Lei nº 12.044, de 17 de abril de 1996,
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[1996] – Lei 12.044 – Semana da Bicicleta
LEI Nº 12.044 – DE 17 DE ABRIL DE 1996 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA
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PL 41/02 – Normas para Mensageiros – Bike-courrier
PROJETO DE LEI 41/02, do Vereador Wadih Mutran. “Dispõe sobre a instituição de normas para concessão de Alvará de Localização
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PL 371/09 – Circuitos Cicloviários entre Parques
PROJETO DE LEI 371/2009 do Vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) “Dispõe sobre a criação de circuito para tráfego exclusivo de
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PL 527/09 – Vagas Obrigatórias para Bicicletas
PROJETO DE LEI 527/2009do Vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) “Altera o item 13.3.4 do Anexo I da Lei 11.228, de
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PL 585/2009 -Equipamentos de Segurança e Outras Normas para Ciclistas
PROJETO DE LEI 585/2009 do Vereador Gilson Barreto (PSDB) “Dispõe sobre o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas
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PL 655/09 – Altera Lei do Sistema Cicloviário (14.266)
NOTA: O PL 655/09 foi aprovado em 18/06/2011 pela Comissão de Constituição e Justiça na forma de um substitutivo,
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