Carta aberta pela convocação de audiências públicas sobre o Conselho Municipal de Transportes da cidade de São Paulo.
São Paulo, 16 de julho de 2013
Carta aberta pela convocação de audiências públicas sobre o Conselho Municipal de Transportes da cidade de São Paulo.
Exmo. Sr. Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo,
Exmo. Sr. Jilmar Tatto, Secretário de Transportes de São Paulo,
Nós, entidades e grupos relacionados à mobilidade urbana, nos manifestamos a respeito da constituição de um Conselho de Transportes na cidade de São Paulo, estabelecido pelo decreto 54.058, de 1º de julho de 2013.
Saudamos a decisão de criação de um espaço participativo para a discussão e proposição a respeito do tema, mas consideramos problemática a forma de sua implementação, bem como a composição desse conselho.
As manifestações de junho sinalizaram claramente o desejo da população de exercer maior controle sobre as políticas públicas, em especial aquelas ligadas à mobilidade urbana, e participar das decisões importantes para a cidade. Nesse sentido, é imprescindível que um espaço como o Conselho de Transportes seja discutido amplamente com a sociedade antes de ser instaurado o seu formato e funcionamento.
Como qualquer mecanismo de participação, os conselhos não oferecem por si só as condições necessárias para que a população seja ouvida e possa incidir nas políticas públicas. Temos no Brasil muitos exemplos de instâncias semelhantes que não exercem efetivamente o seu papel devido a problemas na sua constituição.
Não havendo um modelo consensual dado, entendemos que a implementação de conselhos participativos deve ser precedida por uma discussão que busque colher subsídios da população a respeito das finalidades, do funcionamento e da composição desse órgão. A criação de um conselho sem a obediência de tais ritos destrói pela raiz as noções de participação democrática e transparência.
Solicitamos, portanto, a revogação do decreto 54.058 e o urgente agendamento de audiências públicas, que deverão ser amplamente divulgadas, de modo a garantir a participação dos diferentes setores da sociedade interessados nas políticas públicas de mobilidade.
Assinam:
Acupuntura Urbana
APĒ – estudos em mobilidade
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo
Bike Anjo
Casa do Povo
Células de Transformação
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Cidades para Pessoas
Cinese
Coletivo 100 Metas para São Paulo
Coletivo Arrua
Coletivo CRU
Coletivo Ocupe e Abrace
Ecologia Urbana
Énois – Agência Escola de Conteúdo Jovem
Efêmero Concreto
Fórum de Transparência, Participação e Controle Social
Garupa
Grupo de Trabalho sobre Transporte Público e Licitações da Coalizão Estudantil
Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável
Instituto Mobilidade Verde
Hortelões Urbanos
Laboratório de Crítica Cultural
Las Magrelas
Mandato do Vereador Floriano Pesaro
Mandato do Vereador Nabil Bonduki
Mandato do Vereador Ricardo Young
Mandato do Vereador Toninho Vespoli
Movimento Boa Praça
Movimento Passe Livre
MUDA_coletivo
oGangorra
Outras Palavras
Partido Pirata
Projeto Coruja
Renata Falzoni Produções
SAAP – Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros
SampaPé
Transparência Hacker
Vá de Bike