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PROJETO DE LEI 173/04 – CAMARA do Vereador Nabil Bonduki (PT) “Dispõe sobre a articulação do transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros, disciplina a implantação de bicicletários e paraciclos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta: Art 1º – Esta lei tem por objetivo possibilitar a…
O projeto Mão na Roda, sob responsabilidade da área de Cultura da Bicicleta e Formação do Ciclista, é uma oficina comunitária da Ciclocidade, um espaço coletivo de aprendizado e prática da manutenção de bicicletas. Aberta a todos os ciclistas, a oficina disponibiliza as ferramentas e a estrutura adequadas para estimular a autonomia de quem pedala…
LEI Nº 14.266, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007 (Projeto de Lei nº 599/05, do Vereador Chico Macena – PT) Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz…
LEI Nº 15.094, DE 4 DE JANEIRO DE 2010 INSTITUI A CRIAÇÃO DA ROTA CICLO-TURÍSTICA “MÁRCIA PRADO” NA REGIÃO ENTRE O GRAJAÚ E ILHA DO BORORÉ, PASSANDO PELA A.P.A. – ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BORORÉ-COLÔNIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (Projeto de Lei nº 256/09, do Vereador Chico Macena – PT) GILBERTO KASSAB, Prefeito…
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 11ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011; Considerando o disposto no inciso VIII do artigo 6º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006; Considerando o disposto no artigo 35 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro…
PROJETO DE LEI 214/13 do Vereador Eduardo Tuma (PSDB) ““Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências’ A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º – Fica instituída a Política de Mobilidade Sustentável e de Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do…