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PROJETO DE LEI 96/03 – CAMARA do Vereador Celso Jatene. “Institui faixa de ciclovia ao longo das Avenidas Indianópolis e República do Líbano, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art.1.º Fica instituída, faixa de ciclovia ao longo das Avenidas Indianópolis e República do Líbano….
Nesta página, transmissões ao vivo de eventos e atividades da Ciclocidade. Veja também: arquivo de transmissões IMPORTANTE: 1) para evitar ser redirecionado a outra página, clique no botão Play da barra de exibição (e não no Play que aparece na janela do vídeo) 2) o serviço de streaming pode interromper…
LEI Nº 15.200, DE 18 DE JUNHO DE 2010 (Projeto de Lei nº 19/09, do Vereador Chico Macena – PT) Altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso nR2 e nR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinquenta), e dá outras…
PROJETO DE LEI 268/12 do Vereador David Soares (PSD) “Dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas e bicicletas movidas por tração humana, e fixa outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º O proprietário de bicicleta elétrica deverá anualmente licenciar a utilização do ciclomotor para transitar nas ciclovias…
LEI Nº 10.908 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 (Projeto de Lei n.381/89 – Vereador Walter Feldman) DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CICLOFAIXAS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Eduardo Matarazzo Suplicy, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de…
LEI Nº 15.649, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 (Projeto de Lei nº 527/09, do Vereador Marco Aurélio Cunha – PSD) Altera o item 13.3.4 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, o conceito e os parâmetros de Jirau constantes na Seção 1.1 e na Tabela 10.11,…