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Lei Nº 13.995, De 10 De Junho De 2005 (Projeto de Lei nº 161/05, do Vereador Adolfo Quintas – PSDB) Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de público e dá outras providências. JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas…






PROJETO DE LEI 282/2004 do Vereador Beto Custódio (PT) “Institui a “Ciclovia Itaquera-Guaianases”,a ser implantada nas margens do prolongamento da avenida popularmente conhecida como Radial Leste,atualmente em construção. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica instituída a “Ciclovia Itaquera-Guaianases”,a ser implantada nas margens do prolongamento da avenida popularmente conhecida como Radial…


Veja como o PlanClima SP e as ações, projetos e atividades da Ciclocidade trabalham juntos para transformar a mobilidade da nossa capital. O Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, celebrado em 16 de março, foi instituído pela Lei nº 12.533 com o objetivo de articular debates e mobilizações para a proteção dos ecossistemas…






LEI N. 11.784 – DE 26 DE MAIO DE 1995 Altera a redação do artigo 2º da Lei n. 10.907, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências (Projeto de Lei n. 662/93 da Vereadora Ana Martins) Miguel Colasuonno, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de…






LEI Nº 15.200, DE 18 DE JUNHO DE 2010 (Projeto de Lei nº 19/09, do Vereador Chico Macena – PT) Altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso nR2 e nR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinquenta), e dá outras…






LEI N. 12.400 – DE 3 DE JULHO DE 1997 Institui a Ciclovia da Moóca, e dá outras providências. (Projeto de Lei n. 299/94, do Vereador Vicente Viscome) Celso Pitta, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 10…