Placeholder Destaque 2-1

DECRETO Nº 54.058, DE 1º DE JULHO DE 2013 Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes.   FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,   D E C R E T A:   Art….

LEI N. 11.005, DE 18 DE JUNHO DE 1991 Dispõe sobre local para guarda de bicicletas e triciclos, nos  parques  municipais (Projeto de Lei n. 316/89, do Vereador Marcos Mendonça) Luiza Erundina de Sousa, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal,…

LEI Nº 14.530, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 (Projeto de Lei nº 658/06, da Vereadora Soninha – PPS) Denomina Praça do Ciclista o espaço livre sem denominação, localizado no canteiro central da Avenida Paulista, entre a Rua da Consolação e a Rua Bela Cintra, e dá outras providências. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de…