Placeholder Destaque 2-1
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PROJETO DE LEI 282/2004 do Vereador Beto Custódio (PT) “Institui a “Ciclovia Itaquera-Guaianases”,a ser implantada nas margens do prolongamento da avenida popularmente conhecida como Radial Leste,atualmente em construção. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica instituída a “Ciclovia Itaquera-Guaianases”,a ser implantada nas margens do prolongamento da avenida popularmente conhecida como Radial…
DECRETO Nº 37.651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 Regulamenta a Lei nº 12.044, de 17 de abril de 1996, que institui a “Semana da Bicicleta”, e dá outras providências. CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º – A “Semana da Bicicleta”,…
DECRETO Nº 54.058, DE 1º DE JULHO DE 2013 Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art….
PROJETO DE LEI 268/12 do Vereador David Soares (PSD) “Dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas e bicicletas movidas por tração humana, e fixa outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º O proprietário de bicicleta elétrica deverá anualmente licenciar a utilização do ciclomotor para transitar nas ciclovias…
RESOLUÇÃO 4/12 – CAMARA DE 11 DE ABRIL DE 2012 (PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/10) (VEREADORES CHICO MACENA – PT, DALTON SILVANO – PV, FLORIANO PESARO – PSDB, MARA GABRILLI – PSDB, MARCO AURÉLIO CUNHA – PSD, NETINHO DE PAULA – PC do B E RICARDO TEIXEIRA – PV) Dispõe sobre a criação, no…
NOTA: O PL 655/09 foi aprovado em 18/06/2011 pela Comissão de Constituição e Justiça na forma de um substitutivo, portanto o texto abaixo não é mais válido, e sim o substitutivo. PROJETO DE LEI 655/2009 do Vereador Chico Macena (PT) “Altera a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá…