Placeholder Destaque 2-1
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Lei Nº 13.995, De 10 De Junho De 2005 (Projeto de Lei nº 161/05, do Vereador Adolfo Quintas – PSDB) Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de público e dá outras providências. JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas…
DECRETO Nº 54.058, DE 1º DE JULHO DE 2013 Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art….
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NOTA: Este substitutivo foi publicado em 18/06/2011 no DOC (p.134) e altera o projeto original 655/09. Veja como ficará a lei 14.266 caso este substitutivo seja aprovado. SUBSTITUTIVO Nº ???? DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 655/09 Altera a Lei nº 14.266, de…
Ciclocidade – Política de Privacidade (Provisória – Necessita Revisão) OBJETIVO DA POLíTICA DE PRIVACIDADE O objetivo desta política de privacidade é explicar quais tipos de informação a Ciclocidade coleta de seus Associados, e esclarecer o uso que é feito de cada uma destas informações. Além disso, esta política apresenta os métodos de segurança da informação…