Boletim Sistemas Seguros #19 – novembro/2025

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O Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito, celebrado no terceiro domingo de novembro, marcou o lançamento da série Entre Tempos. No programa, Gabriela Teló, coordenadora de projetos e políticas públicas da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, e Ricardo Machado, diretor geral da Ciclocidade, realizam entrevistas para ampliar o entendimento sobre o pós-sinistro, dar visibilidade a histórias de familiares e acolher quem debate e/ou convive diariamente o tema. O terceiro episódio da série está sendo publicado hoje, 30 de novembro. Confira também os anteriores. (PL das Velocidades Seguras)

Organizações que lideram a incidência em favor do Projeto de Lei (PL) 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”, estiveram representadas no 1º Congresso Nacional de Trânsito e Mobilidade, organizado pela Associação Nacional dos Detrans, em Gramado (RS). No evento, Gabriela Teló apresentou resultados do projeto Caminho Seguro, que pauta a redução de velocidades nas proximidades de escolas. “O trabalho da Fundação sempre se baseou na prevenção. Precisamos de mais ações que previnam os sinistros de trânsito. Não podemos agir apenas depois que as pessoas já perderam a vida”, destacou Gabriela, enfatizando a importância do enfoque preventivo. (PL das Velocidades Seguras)

Após período operando em caráter educativo, 25 novos radares instalados em Campo Grande passaram, em meados de novembro, a multar motoristas trafegando acima do limite de velocidade. A medida foi bem recebida pela população, e a maioria avalia que a fiscalização ajuda a reduzir ocorrências e melhora os hábitos dos condutores. A cidade estava sem fiscalização eletrônica desde setembro de 2024, quando teve fim o contrato anterior referente a esses equipamentos. (Campo Grande News)

“A fiscalização eletrônica é uma ferramenta de engenharia de tráfego que cumpre papel técnico e social. Ela organiza o comportamento dos condutores, protege os mais vulneráveis e representa a presença do Estado onde a vida precisa ser preservada.” A avaliação é de Sílvio Médici, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito. Ele lembra também que pesquisas do Ibope e do Instituto Paraná Pesquisas já mostraram que mais de 70% dos brasileiros são favoráveis à fiscalização de velocidade. (O Tempo)

Transporte público e mobilidade segura

Passageiros de ônibus correspondem a apenas 1% das mortes no trânsito no estado de São Paulo neste ano, segundo dados do Detran-SP, divulgados por meio da plataforma Infosiga. Carros e motos representam, respectivamente, 22% e 43% das fatalidades em sinistros viários. Atropelamentos totalizam outros 22%. Piracicaba lidera o ranking estadual das taxas de mortalidade no trânsito, com uma média de 19,2 mortes a cada 100 mil habitantes. (Estadão)

Mais pessoas em transporte público significa menos carros e motos nas ruas. Isso não apenas melhora a mobilidade urbana e a qualidade do ar, mas também reduz mortes e sinistros. Levando isso em consideração, o Plano de Segurança Viária de São Paulo propõe o estímulo ao desenvolvimento do transporte coletivo. O Plano já passou por consulta pública, está em fase de finalização e pode entrar em vigor no início de 2026. (O Repórter Regional)

Dados

Informações sobre sinistros de trânsito no Distrito Federal estão agora disponíveis para o público através da ferramenta Infovidas. O sistema traz série histórica de ocorrências fatais, informativos sobre condutores habilitados e evolução da frota veicular, a partir de dados do Detran-DF. “O acesso à informação é essencial para que o cidadão compreenda melhor a realidade do trânsito e participe das discussões sobre segurança viária”, afirma o diretor-geral do órgão, Marcu Bellini. (Jornal de Brasília)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou novos dados preliminares sobre a mobilidade no Brasil. Entre os destaques: a maior parte dos deslocamentos entre residência e trabalho no país é feita por automóvel (32,3%); a população preta e parda apresenta maior participação relativa nos deslocamentos com duração entre uma e duas horas; deslocamentos a pé ou de bicicleta ocorrem mais nas faixas com menor escolaridade; há maior uso de automóvel, trem e metrô entre pessoas com nível de instrução mais elevado. (Brasil de Fato)

Entre os incidentes classificados pela lei como ‘acidentes de trabalho’, 27,3% são sinistros de trânsito. Este número inclui os ocorridos durante a jornada de trabalho (2,7%) e no trajeto (24,6%). Os dados são do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2023. A legislação previdenciária considera como ‘acidente de trajeto’ aquele ocorrido no deslocamento habitual entre a casa e o local de trabalho e o equipara ao ocorrido durante a atividade laboral. (ONSV)

O município de Manaus registrou redução de 27% no número de sinistros de trânsito fatais entre janeiro e outubro deste ano, em comparação com mesmo período de 2024. Os atropelamentos com morte apresentaram queda de 12% e os óbitos de motociclistas tiveram redução de 26%, ainda que este modal continue sendo o mais envolvido em ocorrências fatais naquela cidade. (Prefeitura de Manaus)

Motocicletas

Está em fase final de elaboração um projeto de regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas por aplicativos em Fortaleza. De acordo com George Dantas, presidente da empresa de transporte urbano da capital cearense, o processo tem sido marcado por contínuo diálogo com as empresas de aplicativos e os representantes da categoria laboral. A expectativa é que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal em breve. (JC)

O Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão da lei paulista que regulamentou o serviço de mototáxi. A lei suspensa estabelecia a competência dos municípios do estado de São Paulo para regulamentar a prestação do serviço. Em setembro, um pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Serviços argumentou que somente o Congresso pode legislar sobre matérias de trânsito e transporte. O argumento foi aceito pelo Supremo, que então determinou a suspensão. (Portal do Trânsito)

Também encontram-se em fase final os estudos da Secretaria Nacional de Trânsito que devem levar à regulamentação das motofaixas em todo país, transformando-as em política pública. A partir daí, os municípios estariam automaticamente autorizados a implementar esse tipo de estrutura. Atualmente, existem motofaixas sendo testadas em apenas algumas cidades do país, mediante autorização especial. Há possibilidade de a regulamentação pelo Ministério dos Transportes ocorrer ainda em 2025. (Jornal de Brasília)

A partir de 2026, para que possam circular pelas vias públicas, os ciclomotores deverão estar registrados nos Detrans dos respectivos estados e devidamente emplacados. Os condutores deverão usar capacete e ter habilitação na categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). A fiscalização terá início em 1º de janeiro. As mudanças estão previstas em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito em junho de 2023. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, há previsão de cobrança de IPVA para esses veículos. (G1)

Segurança viária no Legislativo

Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe o pagamento de fiança em crimes de trânsito que provoquem morte ou lesões corporais graves. A autora do PL 826/2025, deputada Silvye Alves (União-GO), explica que sua proposta tem objetivo de reforçar a responsabilização penal dos condutores. Ela avalia que a possibilidade de concessão de fiança para esse tipo de crime pode, na prática, ser um incentivo à impunidade. (Portal do Trânsito)

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o PL 1405/2024, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que altera o Código de Trânsito Brasileiro definindo como infração gravíssima a prática de ultrapassagem perigosa ou de direção irresponsável, causando ou ameaçando causar ocorrência grave, com potencial de dano à vida. Além de multa e pontuação na carteira de motorista, as penalidades incluem suspensão do direito de dirigir por 12 meses. (Portal do Trânsito)

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