Boletim Sistemas Seguros #10 – fevereiro/2025

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Segurança viária no mundo

Estamos na Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com a ambiciosa meta de reduzir em ao menos 50% as mortes e lesões no trânsito até 2030. Nesse contexto, a cidade de Buenos Aires (Argentina) acaba de estabelecer uma meta parcial, até 2027, de reduzir em 40% o número de óbitos em sinistros viários. A cidade está na segunda revisão de seu Plano de Segurança Viária. Assim como em muitas cidades brasileiras, o excesso de velocidade é, ali, a principal causa de ocorrências. (Estadão)

Além de salvar muitas vidas, a readequação de velocidades tem potencial de gerar bons impactos econômicos. De acordo com o presidente-executivo de uma corretora de seguros do Reino Unido, a recente queda observada lá nos preços das apólices de automóveis se deve, entre outros fatores, às zonas de baixa velocidade introduzidas em diversos locais do país. Uma seguradora relatou que os avisos de sinistro por danos a veículos no País de Gales caíram em um quinto após a readequação dos limites para 20 milhas por hora (32 km/h). (The Guardian, em inglês)

A aplicação desbalanceada das ferramentas de segurança viária pode produzir desigualdade nos resultados. Uma análise dos dados de Nova Iorque (Estados Unidos) mostrou que, enquanto houve queda de 2% nas mortes em bairros de maioria branca, as fatalidades aumentaram 12% em distritos com mais moradores negros, 34% nos distritos com mais moradores latinos e 36% nos distritos com população de menor renda. (Transportation Alternatives, em inglês)

Medidas contra a mortalidade no trânsito

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo um requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar o aumento da violência viária na capital paulista. O pedido foi protocolado em 10 de fevereiro pela vereadora Renata Falzoni e conta com assinaturas de vereadores de todo o espectro político. Entre os questionamentos, está a exclusão injustificada da meta de redução de mortalidade do Plano de Metas da prefeitura. (Jornal Bicicleta)

O Ministério Público determinou que a prefeitura de São Paulo apresente ações concretas para diminuir as mortes no trânsito, especialmente para pedestres, ciclistas e motociclistas. A promotoria também questiona a já mencionada revisão do Plano de Metas. Em um de seus itens, o texto “reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes” foi substituído, em abril de 2023, por “realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito”. (Jornal de Brasília)

Considerando que a velocidade dos veículos é o maior fator de risco relacionado à mortalidade, o Projeto de Lei 2789/2023, ou “PL das Velocidades Seguras”, propõe a readequação dos limites em áreas urbanas e a fiscalização por velocidade média. (GZH)

“Líderes globais devem tomar medidas urgentes e conjuntas para acabar com a carnificina nas estradas”. A convocação é feita em artigo assinado por Tedros Ghebreyesus, diretor geral da OMS, e outros 15 representantes de entidades ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU), no contexto da 4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, realizada em Marraquexe (Marrocos), entre 18 e 20 de fevereiro. (Nações Unidas Brasil)

Nessa Conferência, o Brasil esteve representado pelo Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, e pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho. Autoridades de mais de 50 países estiveram presentes nos debates. Na avaliação de Adrualdo Catão, foi possível “conhecer como cada agência se comporta no seu país, qual é o papel delas na coordenação dos demais órgãos de trânsito”. (Gov.Br)

Modernizando a fiscalização de velocidades

Para que a fiscalização por velocidade média entre efetivamente em operação, dois passos ainda precisam ser dados. Os equipamentos necessitam de certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que pode acontecer ainda neste ano. Além disso, são necessárias alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O Projeto de Lei 2789/2023 introduz tais alterações e encontra-se em tramitação no Congresso. Alguns equipamentos de fiscalização por velocidade média já funcionam experimentalmente, sem aplicação de multas. (G1)

Mesmo operando em caráter piloto, já se observam seus efeitos. O número de flagrantes de excesso de velocidade na BR-050 caiu 22,5% na comparação entre 15 dias antes e 15 dias depois de ações educativas a respeito desse novo tipo de fiscalização. A informação é da concessionária Eco Rodovias, que administra a via no trecho onde há um equipamento desses em testes, em Uberaba (MG). “Quando você tem [fiscalização por] velocidade instantânea [como funciona hoje], o que você tem é uma redução de velocidade pontual e, depois que o motorista passa daquele ponto, ele volta a acelerar de forma incompatível com a via”, afirma Ana Carboni, conselheira regional Centro-Oeste da União de Ciclistas do Brasil, uma das organizações que atuam pela aprovação do Projeto de Lei 2789/2023. (G1)

Transporte de passageiros em motos por aplicativos

A postura da prefeitura de São Paulo frente à mortalidade no trânsito tem gerado polêmica. Por um lado, reduz a fiscalização e a implementação de ações de acalmamento de tráfego, enquanto assiste o número de mortos subir pelo quarto ano consecutivo. Por outro, usa o argumento de que haveria “uma carnificina no trânsito” ao encampar uma batalha discursiva e jurídica contra os serviços de transportes de passageiros por aplicativos na cidade. Artigo de opinião publicado pela Associação Cidadeapé faz uma dura crítica a essa ambiguidade: “Se por um lado é louvável que a Prefeitura comece a cobrar as empresas de transporte por aplicativo pela responsabilidade sobre os sinistros de trânsito causados pelos condutores que operam seus serviços, é contraditório testemunhar sua paralisia diante do aumento da letalidade das ruas”. (Cidadeapé)

Argumentando que a motocicleta está relacionada a aproximadamente 55% das internações nos hospitais do Sistema Único de Saúde enquanto corresponde a apenas 28% da frota nacional, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) se posicionou contra o uso de motocicletas para o transporte de passageiros intermediado por aplicativos, como Uber e 99 Moto. “O risco de quedas e colisões é ainda maior nas motocicletas quando, além do piloto, há o passageiro”, acrescenta Áquilla Couto, diretor de comunicação da entidade. “Uma pessoa na garupa altera completamente o centro de gravidade do veículo. Dificulta as manobras, e provoca impacto na frenagem”, explica. (JC)

O Ministério Público de São Paulo determinou que o transporte remunerado de passageiros em motocicletas continue suspenso na capital paulista até o esclarecimento definitivo da constitucionalidade do Decreto Municipal 62144/2023, que proíbe o serviço na cidade. A promotoria alega que, ao descumprir o decreto, a empresa 99 entendeu que sua atividade esteja acima da ordem democrática e a exerceu seu próprio interesse. (JC)

Porém, o caso parece longe do fim. Pouco antes do fechamento deste boletim, a Justiça de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes contrário ao transporte de pessoas em motos por meio de aplicativos. A liminar não autoriza o funcionamento do serviço, apenas proíbe a prefeitura de aplicar multas. (Agência Brasil)

Em Fortaleza, as plataformas digitais oferecem o transporte de passageiros por motocicleta em Fortaleza desde 2021, ainda que, tanto a Política Nacional de Mobilidade Urbana quanto a Lei Municipal 10751/2018, prevejam esse tipo de transporte por automóveis, mas não por motociclistas. Há, no entanto, regulamentação para mototáxi na cidade e, segundo a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo de Fortaleza, há uma liminar que permite o funcionamento do serviço que seus associados oferecem. (Diário do Nordeste)

Publicações

Foram divulgados os resultados da pesquisa Origem e Destino 2023, realizada pelo Metrô de São Paulo a respeito dos deslocamentos em toda a Região Metropolitana da capital paulista. Alguns destaques: a predominância do transporte individual (51,2%) sobre o coletivo (48,8%) entre as viagens motorizadas; a perda de 3 milhões de viagens/dia em transporte coletivo, um decréscimo de 19,8%, em relação a 2017; o aumento de 50%, também em relação a 2017, na posse de motocicletas; a posição de 1º lugar do modal automóvel (incluindo transporte por aplicativos), com 41,6% de participação no total de viagens. (Estadão, relatório)

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) publicou seu novo relatório sobre segurança viária, com base em dados coletados em 31 países e um território da região. A taxa de mortalidade no trânsito nas Américas diminuiu 9,37% entre 2010 e 2021, um progresso lento. Houve redução das mortes em apenas nove países; América do Norte e Caribe registraram aumento nas taxas de mortalidade; o Cone Sul e a Zona Andina obtiveram reduções significativas. “Apesar dos esforços realizados, os números continuam inaceitáveis. A segurança viária não é apenas uma questão de infraestrutura ou legislação, é uma questão de vida ou morte para milhões de pessoas. É essencial que os países implementem medidas integrais para proteger todos os usuários das vias, especialmente os mais vulneráveis”, avalia Jarbas Barbosa, diretor da organização. (OPAS)

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