![[2005] Lei Nº 13.995 – Bicicletários em locais públicos de grande afluxo](https://www.ciclocidade.org.br/wp-content/uploads/2011/02/ciclocidade_bandeira.jpg)
Lei Nº 13.995, De 10 De Junho De 2005 (Projeto de Lei nº 161/05, do Vereador Adolfo Quintas – PSDB) Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de público e dá outras providências. JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas…
DECRETO Nº 37.651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 Regulamenta a Lei nº 12.044, de 17 de abril de 1996, que institui a “Semana da Bicicleta”, e dá outras providências. CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º – A “Semana da Bicicleta”,…
LEI Nº 12.044 – DE 17 DE ABRIL DE 1996 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DA BICICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n. 1.356/95, do Vereador Aurélio Nomura) Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que,…
PROJETO DE LEI 41/02, do Vereador Wadih Mutran. “Dispõe sobre a instituição de normas para concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para empresas que exercem atividades de transporte de documentos e valores conhecidos como “MENSAGEIROS” no Município de São Paulo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta: Art. 1º –…
PROJETO DE LEI 371/2009 do Vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) “Dispõe sobre a criação de circuito para tráfego exclusivo de bicicletas, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o circuito Parque Villa Lobos/Parque do Ibirapuera/Parque Municipal Mário Pimenta/Cidade Universitária/ Parque Villa…
PROJETO DE LEI 527/2009do Vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) “Altera o item 13.3.4 do Anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art. 1º O item 13.3.4 do Anexo I da Lei 11.228, de 25…
PROJETO DE LEI 585/2009 do Vereador Gilson Barreto (PSDB) “Dispõe sobre o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º – Poder Público Municipal, por meio dos órgãos competentes, promoverá o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas na Cidade de…
NOTA: O PL 655/09 foi aprovado em 18/06/2011 pela Comissão de Constituição e Justiça na forma de um substitutivo, portanto o texto abaixo não é mais válido, e sim o substitutivo. PROJETO DE LEI 655/2009 do Vereador Chico Macena (PT) “Altera a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá…
PROJETO DE LEI 731/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS) “Dispõe sobre a construção de bicicletários nas escolas públicas municipais. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art.1º. – O Poder Público incentivará as escolas municipais a construírem bicicletários para uso dos alunos e funcionários que utilizam bicicletas como meio de transporte. Art.2º. – Esta lei…
