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[1995] Lei 11.730 – Ciclovia do Belenzinho
LEI Nº 11.730/1995 INSTITUI A CICLOVIA DO BELENZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei nº 279/94, do Vereador Vicente Viscome) Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91,…
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PL 731/09 – Bicicletários em escolas municipais
PROJETO DE LEI 731/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS) “Dispõe sobre a construção de bicicletários nas escolas públicas municipais. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art.1º. – O Poder Público incentivará as escolas municipais a construírem bicicletários para uso dos alunos e funcionários que utilizam bicicletas como meio de transporte. Art.2º. – Esta lei…
[2006] – Portaria 3579 – Dia Sem Carro no funcionalismo público
PORTARIA 3579/06 – PREF GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a Lei 14.178 de 28 de junho de 2006, que institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal Sem Carro, anualmente, no dia 22 de setembro; CONSIDERANDO…
