PUBLICADO DOC 01/10/2010, PÁG 88 PROJETO DE LEI 01-0444/2010 do Executivo “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2011. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município…
LEI Nº 15.094, DE 4 DE JANEIRO DE 2010 INSTITUI A CRIAÇÃO DA ROTA CICLO-TURÍSTICA “MÁRCIA PRADO” NA REGIÃO ENTRE O GRAJAÚ E ILHA DO BORORÉ, PASSANDO PELA A.P.A. – ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BORORÉ-COLÔNIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (Projeto de Lei nº 256/09, do Vereador Chico Macena – PT) GILBERTO KASSAB, Prefeito…
LEI Nº 11.730/1995 INSTITUI A CICLOVIA DO BELENZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei nº 279/94, do Vereador Vicente Viscome) Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91,…
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES…
PROJETO DE LEI 204/09 – CÂMARA do Vereador Penna (PV) “Acresce ao disposto no Art. 5º da Lei Municipal 14266 de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta: Art. 1º – Acresce um…
LEI Nº 15.200, DE 18 DE JUNHO DE 2010 (Projeto de Lei nº 19/09, do Vereador Chico Macena – PT) Altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso nR2 e nR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinquenta), e dá outras…
DECRETO Nº 51.622, DE 12 DE JULHO DE 2010 Regulamenta a Lei n° 15.094, de 4 de janeiro de 2010, que institui a Rota de Ciclo- Turismo Márcia Prado, na região entre o Grajaú e a Ilha do Bororé, passando pela Área de Proteção Ambiental Municipal – APA Bororé-Colônia, no Município de São Paulo….
DECRETO Nº 50.708, DE 2 DE JULHO DE 2009 Atribui à Secretaria Municipal de Transportes a gestão e a coordenação do Grupo Executivo da Prefeitura do Município de São Paulo para Melhoramentos Cicloviários – Pró-Ciclista. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO que,…
LEI Nº 14.266, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007 (Projeto de Lei nº 599/05, do Vereador Chico Macena – PT) Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz…