Ajude a dizer NÃO ao PL 3267/2019. Precisamos de MENOS impunidade no trânsito, e não o contrário.
A Unição de Ciclistas do Brasil – UCB está puxando uma campanha pela mobilização da sociedade civil e suas organizações para pressionar os Deputados e Deputadas pela não votação em caráter de urgência do PL 3267 de 2019. O texto atual do Projeto de Lei traz considerações preocupantes, que se aprovadas terão impacto imediato na segurança viária das cidades brasileiras, deixando livres motoristas comprovadamente imprudentes, que podem vir a ter ainda mais chances de cometerem crimes e infrações no trânsito.
Segundo informações da UCB, o Governo Federal colocará em votação o PL 3267/2019 (PL da Morte) para ordem de pauta em Regime de Urgência nesta quarta-feira (03/06) e entrando imediatamente em votação na Câmara dos Deputados, conforme pode ser visto neste LINK. O PL 3267/2019, apresentado ano passado pelo governo federal, encontra-se na sua fase final de tramitação na Câmara de Deputados, tendo sido debatido e alterado na Comissão Especial do CTB. Durante este processo a União de Ciclistas do Brasil – UCB, através de sua incidência legislativa, acompanhou a matéria, tendo dialogado com parlamentares das mais diversas forças para que propostas de emendas que fossem danosas à mobilidade ativa e à segurança viária não fossem aprovadas.
Qual é a polêmica sobre esta PL e porque devemos solicitar aos Deputados que barrem essa proposta?! O texto atual traz as seguintes considerações:
• Ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação de 05 para 10 anos;
• Exame médico para habilitar a CNH poderá ser realizado por qualquer clínica médica sem cadastro oficial no DENATRAN;
• Ampliação dos atuais vinte pontos para quarenta pontos para a suspensão da CNH.
Somando e fortalecendo a mobilização, replicamos aqui a estratégia de mídia sugerida pela União de Ciclistas do Brasil para que cada um possa contribuir com essa pressão em massa que pretendemos para barrar a votação do PL da Morte (PL 3267/2019).
Como podemos nos mobilizar?!
Diariamente às 10h: “Tsunami de comentários” nas redes sociais da Câmara dos Deputados e das lideranças dos partidos com a hashtag #NãoPL3267, #NãoUrgênciaPL3267 e #NãoPLdaMorte (segue abaixo os links)
Às 18h: “Twittaço” #NãoPL3267 e #NãoPLdaMorte no Twitter
O dia todo: poste sua foto com cartazes, ilustrações e plaquinha com a hashtag #NãoPL3267, #NãoUrgênciaPL3267 e #NãoPLdaMorte.
Clique nos links das redes sociais da Câmara dos Deputados abaixo para participar da mobilização e postar o seu comentário nos horários combinados (às 10h em todas as redes e às 18h no Twitter), além das frases de sugestão para a postagem, baixe o card para postagem nas redes sociais:
Seguem os perfis dos líderes dos partidos no Facebook:
> Para marcá-los cole o arroba no post do Face e clique em cima para confirmar
Página da Câmara dos Deputados |
|
Presidente Rodrigo Maia |
|
Governo (PSL) – Dep. Vitor Hugo – SP |
|
MAIORIA (PP) – Dep. Aguinaldo Ribeiro – PB |
|
OPOSIÇÃO (PDT) – Dep. André Figueiredo – CE |
|
MINORIA (PT) – Dep. José Guimarães – CE |
|
PP – Dep. Arthut Lira – AL |
|
PT – Dep. Enio Verri – PR |
|
PSL – Dep. Joice Hasselmann – SP |
|
PSDB – Dep. Carlos Sampaio – SP |
|
REPUBLICANOS – Dep. Jhonatan de Jesus- RR |
|
PSB – Dep. Alessandro Molon – RJ |
|
PDT – Dep. Wolney Queiroz – PE |
|
PODE – Dep. Léo Moraes – RS |
|
PSOL – Dep. Fernanda Melchionna – RS |
|
PSC – Dep. André Ferreira – PE |
|
CIDADANIA – Dep. Arnaldo Jardim – SP |
|
PC do B – Dep. Perpétua Almeida – AC |
|
NOVO – Dep. Paulo Ganime – RJ |
|
PATRIOTA – Dep. Fred Costa – RJ |
|
PV – Dep. Enrico Misasi – SP |
|
REDE – Dep. Joênia Wapichana – RR |
|
PL – Dep. Wellington Ribeiro – PB |
|
PSD – Dep. Diego Andrade – MG |
|
MDB – Dep. Baleira Rossi – SP |
|
DEM – Dep. Efraim Filho – PB |
|
SOLIDARIEDADE – Dep. Zé Silva – MG |
|
PTB – Dep. Pedro Lucas – MA |
|
PROS – Dep. Acácio Favacho – AP |
|
AVANTE – Dep. Luís Tibé – MG |
Seguem os perfis dos líderes dos partidos no Twitter:
Página da Câmara dos Deputados |
|
Presidente Rodrigo Maia |
|
Governo (PSL) – Dep. Vitor Hugo – SP |
|
MAIORIA (PP) – Dep. Aguinaldo Ribeiro – PB |
|
OPOSIÇÃO (PDT) – Dep. André Figueiredo – CE |
|
MINORIA (PT) – Dep. José Guimarães – CE |
|
PP – Dep. Arthut Lira – AL |
|
PT – Dep. Enio Verri – PR |
|
PSL – Dep. Joice Hasselmann – SP |
|
PSDB – Dep. Carlos Sampaio – SP |
|
REPUBLICANOS – Dep. Jhonatan de Jesus- RR |
|
PSB – Dep. Alessandro Molon – RJ |
|
PDT – Dep. Wolney Queiroz – PE |
|
PODE – Dep. Léo Moraes – RS |
|
PSOL – Dep. Fernanda Melchionna – RS |
|
PSC – Dep. André Ferreira – PE |
|
CIDADANIA – Dep. Arnaldo Jardim – SP |
|
PC do B – Dep. Perpétua Almeida – AC |
|
NOVO – Dep. Paulo Ganime – RJ |
|
PATRIOTA – Dep. Fred Costa – RJ |
|
PV – Dep. Enrico Misasi – SP |
|
REDE – Dep. Joênia Wapichana – RR |
|
PL – Dep. Wellington Ribeiro – PB |
|
PSD – Dep. Diego Andrade – MG |
|
MDB – Dep. Baleira Rossi – SP |
|
DEM – Dep. Efraim Filho – PB |
|
SOLIDARIEDADE – Dep. Zé Silva – MG |
|
PTB – Dep. Pedro Lucas – MA |
|
PROS – Dep. Acácio Favacho – AP |
|
AVANTE – Dep. Luís Tibé – MG |
Link com os contatos (E-mail, Facebook, telefone dos gabinetes no Congresso Nacional) dos líderes de partido:
Contatos – Lideranças Partidos
==============================
Modelos de mensagens sugeridos pela UCB para enviar (pode copiar e colar ou escrever o que quiser):
1 – Milhares de pedestres e ciclistas serão prejudicados caso a PL3267 seja aprovada! Pedimos NÃO ao PL3267 já! Não à Urgência! #NãoPL3267 #NãoPLdaMorte
2 – Diversos crimes de trânsito são banalizados diante da atual legislação do CTB, caso seja aprovado o novo texto, haverá mais flexibilização e impunidade! Pedimos NÃO ao PL3267 já! Não à Urgência! #NãoPL3267 #NãoPLdaMorte
3 – A segurança viária e cicloviária estará comprometida com a aprovação do novo texto da PL3267! Pedimos NÃO ao PL3267 já! Não à Urgência! #NãoPL3267 #NãoPLdaMorte
Acesse AQUI a íntegra do Substitutivo do PL 3267/2019. Nele, é possível ver quais propostas de emenda foram acatadas, rejeitadas ou declaradas inconstitucionais pelo relator, o Deputado Federal Juscelino Filho – DEM-MA.
Acesse AQUI um documento que a UCB preparou com os artigos mais polêmicos do PL 3267/2019.
A Ciclocidade concorda que o tema do PL 3267/2019 é importantíssimo, deve ser discutido com a sociedade e, no momento em que enfrentamos a pandemia do COVID-19, esse debate ficará prejudicado. Por isso, o adiamento da votação para o pós-pandemia se torna urgente e imprescindível para que toda a sociedade possa debater com a Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A Coordenação de Incidência Legislativa da União de Ciclistas do Brasil se colocou à disposição para qualquer informação adicional ou dúvida pelo email: legislativo@