[1997] Lei 12.400 – Ciclovia da Mooca
LEI N. 12.400 – DE 3 DE JULHO DE 1997 Institui a Ciclovia da Moóca, e dá outras providências. (Projeto
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[2005] Lei Nº 13.995 – Bicicletários em locais públicos de grande afluxo
Lei Nº 13.995, De 10 De Junho De 2005 (Projeto de Lei nº 161/05, do Vereador Adolfo Quintas – PSDB)
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[1998] Decreto 37.651 – regulamenta lei 12.044 – Semana da Bicicleta
DECRETO Nº 37.651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 Regulamenta a Lei nº 12.044, de 17 de abril de 1996,
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[1996] – Lei 12.044 – Semana da Bicicleta
LEI Nº 12.044 – DE 17 DE ABRIL DE 1996 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA
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[1990] – Lei 10.907 – Ciclovias em novas avenidas
LEI Nº10.907 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990.(P.L. Nº382/89 – Vereador Walter Feldman) Eduardo Matarazzo Suplicy, Presidente da Câmara Municipal
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PL 41/02 – Normas para Mensageiros – Bike-courrier
PROJETO DE LEI 41/02, do Vereador Wadih Mutran. “Dispõe sobre a instituição de normas para concessão de Alvará de Localização
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PL 371/09 – Circuitos Cicloviários entre Parques
PROJETO DE LEI 371/2009 do Vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) “Dispõe sobre a criação de circuito para tráfego exclusivo de
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PL 527/09 – Vagas Obrigatórias para Bicicletas
PROJETO DE LEI 527/2009do Vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) “Altera o item 13.3.4 do Anexo I da Lei 11.228, de
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PL 585/2009 -Equipamentos de Segurança e Outras Normas para Ciclistas
PROJETO DE LEI 585/2009 do Vereador Gilson Barreto (PSDB) “Dispõe sobre o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas
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