PORTARIA 1918, DE 18 DE MAIO DE 2006 GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o uso da bicicleta como meio de transporte não poluente, de baixo custo, e como alternativa para o incremento da acessibilidade e da mobilidade…
Lei Nº 13.995, De 10 De Junho De 2005 (Projeto de Lei nº 161/05, do Vereador Adolfo Quintas – PSDB) Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de público e dá outras providências. JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas…
DECRETO Nº 37.651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 Regulamenta a Lei nº 12.044, de 17 de abril de 1996, que institui a “Semana da Bicicleta”, e dá outras providências. CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º – A “Semana da Bicicleta”,…
LEI Nº 12.044 – DE 17 DE ABRIL DE 1996 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DA BICICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n. 1.356/95, do Vereador Aurélio Nomura) Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que,…
DECRETO n° 35.860, de 6 de FEVEREIRO de 1996 Regulamenta a Lei n° 11.005, de,18 de Junho de 1991, e da outras providencias. PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1° – os parques públicos municipais com grande freqüência de ciclistas, que tenham…
LEI N. 11.745, DE 12 DE ABRIL DE 1995 Institui o “Passeio Ciclístico Ecológico do Brasil” como evento do calendário turístico oficial do Município de São Paulo (Projeto de Lei n. 698/93, do Vereador Hanna Gharib) Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber…
LEI N. 11.784 – DE 26 DE MAIO DE 1995 Altera a redação do artigo 2º da Lei n. 10.907, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências (Projeto de Lei n. 662/93 da Vereadora Ana Martins) Miguel Colasuonno, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de…
DECRETO N° 34.855, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1995 Regulamenta a lei n° 10.908. de 18 de dezembro de 1990 e dá outras providências PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA Art. 1° – As praças e os parques públicos Municipais, que comportem a…
Decreto 34.854, de 3 de FEVEREIRO de 1995 Regulamenta a Lei no 10.907, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências. PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º – Os futuros estudos, projetos e obras viárias no Município de São…