LEI N. 11.005, DE 18 DE JUNHO DE 1991 Dispõe sobre local para guarda de bicicletas e triciclos, nos parques municipais (Projeto de Lei n. 316/89, do Vereador Marcos Mendonça) Luiza Erundina de Sousa, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal,…
LEI Nº 10.908 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 (Projeto de Lei n.381/89 – Vereador Walter Feldman) DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CICLOFAIXAS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Eduardo Matarazzo Suplicy, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de…
LEI Nº10.907 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990.(P.L. Nº382/89 – Vereador Walter Feldman) Eduardo Matarazzo Suplicy, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, fez saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do § 7º do art. 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo promulga a seguinte lei: Dispõe sobre a…
PROJETO DE LEI 41/02, do Vereador Wadih Mutran. “Dispõe sobre a instituição de normas para concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para empresas que exercem atividades de transporte de documentos e valores conhecidos como “MENSAGEIROS” no Município de São Paulo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta: Art. 1º –…
PROJETO DE LEI 371/2009 do Vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) “Dispõe sobre a criação de circuito para tráfego exclusivo de bicicletas, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o circuito Parque Villa Lobos/Parque do Ibirapuera/Parque Municipal Mário Pimenta/Cidade Universitária/ Parque Villa…
PROJETO DE LEI 527/2009do Vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) “Altera o item 13.3.4 do Anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art. 1º O item 13.3.4 do Anexo I da Lei 11.228, de 25…
PROJETO DE LEI 585/2009 do Vereador Gilson Barreto (PSDB) “Dispõe sobre o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º – Poder Público Municipal, por meio dos órgãos competentes, promoverá o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas na Cidade de…
NOTA: O PL 655/09 foi aprovado em 18/06/2011 pela Comissão de Constituição e Justiça na forma de um substitutivo, portanto o texto abaixo não é mais válido, e sim o substitutivo. PROJETO DE LEI 655/2009 do Vereador Chico Macena (PT) “Altera a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá…
PROJETO DE LEI 731/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS) “Dispõe sobre a construção de bicicletários nas escolas públicas municipais. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art.1º. – O Poder Público incentivará as escolas municipais a construírem bicicletários para uso dos alunos e funcionários que utilizam bicicletas como meio de transporte. Art.2º. – Esta lei…